O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Araguaçu, instaurou, nesta última quinta-feira, 24, procedimento preparatório para apurar a responsabilidade do município no empréstimo de um ônibus escolar para atender interesses particulares, configurando desvio de finalidade no uso do bem público.
Conforme noticiado pela imprensa e repercutido nas redes sociais da internet, um ônibus escolar de Araguaçu teria sido utilizado para uma viagem intermunicipal a Palmas, com a finalidade de transportar pessoas para um evento religioso.
Para subsidiar a apuração, foram requisitadas as seguintes informações ao Prefeito de Araguaçu e aos secretários das áreas de transporte e educação: a finalidade da viagem, o destino, as datas e horários da saída e chegada, as quilometragens inicial e final, a placa do veículo utilizado, o total de combustível abastecido, a identificação do motorista e se foi registrada alguma ocorrência de dano ao veículo durante o trajeto.
A partir da apuração do fato, sendo confirmada a ilegalidade e identificados os responsáveis, o Ministério Público Estadual adotará as medidas judiciais cabíveis.
As investigações
serão conduzidas Promotor de Justiça Substituto Adailton Saraiva Silva, que assina
o procedimento preparatório.
(Ascom MPE)
