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Meio Jurídico

A Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins (PGJ) designou na última quinta-feira, 23, os promotores de Justiça que irão compor o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) para o próximo biênio. O Gecep será coordenado pelo promotor João Edson de Souza e contará com a participação de mais dois promotores titulares: Rui Gomes Neto e Adailton Saraiva Silva.

A promotora Janete Sousa Intigar e o promotor André Henrique Oliveira foram designados como suplentes do Gecep. A nova composição é válida pelos próximos dois anos, contados a partir do dia 22 de abril.

Atuações

Dentre as principais atuações do Gecep, destacam-se a instauração de procedimentos investigatórios criminais e inquéritos civis relacionados a irregularidades ou infrações praticadas por membros das polícias militar e civil no exercício de suas funções, bem como à realização de visitas a estabelecimentos policiais e cadeias públicas. O órgão também tem atuação preventiva, visando aprimorar a rotina e o procedimento de trabalho das polícias.