Os técnicos da Prefeitura de Porto Nacional participaram, na sede da Jucetins em Palmas, de reunião para conhecer os detalhes da implantação da Redesim naquele município.
A Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi criada pela Lei 11.598 de 2007 para simplificar e integrar os processos de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas que funciona nas cidades de Araguaína e Gurupi desde 2013 e agora começa a sua expansão para os municípios que não possuem unidades de atendimento da Jucetins.
Em Araguaína e Gurupi, a Redesim já permite aos empresários a abertura de empresa com registro na Jucetins, CNPJ e o alvará de funcionamento expedido pelas prefeituras. Lá, o processo leva, em média, dois dias.
Porto Nacional vive a expectativa da implantação da Redesim. “Toda a administração está voltada para a desburocratização e para a atração de novos investimentos” garante Eldon Barbosa, secretário da receita de Porto Nacional. A cidade ocupa o quinto lugar no Tocantins em número de empresas ativas com mais de 3.500 estabelecimentos funcionando no município.
“Com esses números, Porto Nacional merece estar entre as primeiras cidades a receber a Redesim. Não há como negar a importância econômica do município”, acrescenta o presidente da Jucetins, Antônio Milhomem de Castro.
A partir desta reunião, em que também participaram representantes do Sebrae, da Sedecti - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Acisa-PN - Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropastoril de Porto Nacional, será feito um diagnóstico das realidades do município e um cronograma para implantação do sistema que tem previsão para funcionar ainda neste semestre.
Nesta primeira fase do convênio entre Jucetins e prefeituras, será implantado o módulo de Consulta de Viabilidade em que o usuário consulta, via internet, a possibilidade do nome empresarial escolhido e as atividades no endereço onde pretenda abrir sua empresa.
Se não houver restrições, o sistema defere a consulta e lista a documentação exigida por todos os órgãos envolvidos na abertura da empresa, bem como as taxas cobradas por cada um deles.
Nesta semana, a Jucetins recebe os representantes da Prefeitura de Paraíso do Tocantins para conhecerem a Redesim e fazerem o mesmo levantamento. (Ascom Jucetins)
