O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareceu por meio de nota que a ocupação do imóvel rural ocorrida no município de Araguatins é ilegal e prejudica o processo de obtenção de áreas para a reforma agrária.
Segundo o Incra, o Instituto não pode vistoriar e nem desapropriar imóvel rural ocupado, conforme Lei Nº 8.629/93 e Acórdão Nº 3.479/2012 do Tribunal de Contas da União. O Incra informa ainda que a vistoria da área programada para ocorrer em junho deste ano foi suspensa em virtude da ocupação ilegal.
A autarquia entende que o acesso à terra deve ser pautado pela legalidade e que a ocupação ilegal da área não beneficia as famílias acampadas que reivindicam o acesso a terra.
Ocupação
Mais de 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra pertencente ao acampamento Carlos Mariguela no Estado do Tocantins, ocuparam, na manhã da última quinta-feira dia 01/05/2014 a fazenda Novo Mundo situada no município de Araguatins.
