Foi aberto o prazo para apresentação dos pedidos de impugnação para formação da lista tríplice para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Cinco procuradores foram alvo de pedidos. O terceiro colocado na lista por antiguidade, Marcio Brito ingressou com um pedido de impugnação contra José Roberto Torres Gomes, Oziel Pereira, Raquel Medeiros Sales e Litza Leão Gonçalves. Oziel, tido como preferido pelo governo, também foi alvo de um pedido apresentado pelo procurador Alberto Servilha que pede impugnação por conduta indevida e por ausência de requisitos constitucionais previstos no Artigo 73.
O pedido de Servilha foi apresentado no dia cinco deste mês. “Por vários fundamentos de fato e direito, distintos e autônomos entre si, a candidatura resvala de forma cabal, no princípio constitucional da moralidade administrativa, tanto pelo aspecto material – por não ser detentor de reputação ilibada, como pelo aspecto formal – a existência de documentos públicos comprobatórios da ausência de ilibadez de sua reputação no trato da coisa pública”, frisou no pedido.
No pedido, Servilha alega ainda que a conduta de Oziel no exercício das funções públicas infringiu as normas legais e constitucionais – com prejuízo milionário ao patrimônio público - como presidente do Instituto de Previdência do Estado (IGEPREV) quando foi presidente do órgão em 2000. Inquérito policial instaurado pela Polícia Federal aponta que ele é suspeito de desviar milhões inclusive um laudo de exame financeiro concluiu em 2007 que o prejuízo é de mais de R$ 8 mi do patrimônio previdenciário dos servidores públicos. “De forma que os atos praticados são incompatíveis com as funções de fiscal do dinheiro público inerentes ao cargo de conselheiro que almeja ocupar”, alega o pedido.
Ainda na argumentação contra Oziel o procurador sustenta que a ausência de idoneidade moral e reputação ilibada não está condicionada a condenação criminal transitada em julgado. “Apesar do princípio da presunção da inocência, que a defesa obviamente deverá lançar mão a seu favor, mister consignar que reputação ilibada não se pode apenas com condenação criminal”, disse.
Outra acusação contra Oziel é que na votação das contas da gestão da Assembleia Legislativa referentes aos anos de 2009 e 2010 Oziel deixou de atuar como fiscal da lei para agir em defesa de interesses partidários eleitorais.
O pleno do TCE vai analisar os pedidos de impugnações e após essa fase a lista será formada para ser encaminhada ao governador Sandoval Cardoso (SD).
Critério de antiguidade
Pelo critério de antiguidade para escolha do novo conselheiro Marcos Antônio da Silva Módes é o primeiro da lista seguido por Alberto Sevilha e em terceiro está Márcio Ferreira Brito. José Roberto Torres Gomes, que está afastado do cargo no momento para disputar as eleições de outubro, vem em quarto e o procurador tido como preferido pelo governo para a indicação, Oziel Pereira dos Santos, vem em quinto lugar. Os próximos pelo critério são: Raquel Medeiros Sales de Almeida, Litza Leão Gonçalves e Zailon Miranda Labre Rodrigues.
