O Projeto de Emenda Constitucional PEC 04/2014, conhecido como PEC das Defensorias, foi aprovado no Senado na última terça-feira, 20. O defensor público geral do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim, afirmou que a PEC trará benefícios para a população tocantinense.
Para o defensor público a participação do senador Ataídes Oliveira no processo de aprovação da PEC foi fundamental. Ele lembrou o esforço do senador. “A Defensoria Pública agradece não apenas o apoio, mas toda a articulação política do senador Ataídes na discussão e aprovação dessa PEC que, sem dúvidas, terá reflexos extremamente positivos para a população carente do estado do Tocantins”, afirmou o defensor público.
Ataídes Oliveira foi responsável por levar o texto da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a votação em plenário, onde a Emenda Constitucional foi aprovada com unanimidade.
Com a aprovação da PEC, a Defensoria Pública passa a ser uma instituição permanente e autônoma. Além disso, as unidades federativas e o governo federal tem um prazo de oito anos para que todas as comarcas do País disponibilizem defensores públicos para a população. Atualmente apenas 28% das comarcas do Brasil contam com Defensoria Pública.
Ataídes Oliveira abraçou a causa dos defensores após uma reunião com os representantes da Defensoria Pública do Tocantins. O encontro aconteceu no fim de março e, na ocasião, Ataídes prometeu empenho para que o texto fosse votado o quanto antes: “Vou representar a Defensoria Pública do meu Estado com muito orgulho, pois conheço a importância do seu trabalho para as pessoas que mais precisam de acesso à Justiça”, afirmou na oportunidade.
