O deputado Jorge Frederico (PSD) apresentou parecer favorável à indicação do procurador André de Matos para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado durante análise na Comissão nesta terça-feira, 27. “Nos termos expostos elementar concluímos no sentido do atendimento dos requisitos constitucionais contidos no artigo 73 de modo que essa comissão opina favoravelmente pela indicação do procurador para o TCE”, diz o parecer. Segundo o relator, o relatório não foi feito a toque de caixa.
O relatório foi aprovado por maioria dos deputados já que José Roberto Forzani do PT se absteve. A análise final será dos 24 deputados no plenário.
O deputado Eli Borges (Pros) ponderou a dúvida sobre o tempo de 10 anos de atuação na área jurídica mas votou a favor. “Vou votar favorável porque essa é uma indicação da lavra do procurador. Coisa que não farei na indicação dos procuradores porque já estou sabendo que estão armando para indicar um cidadão e não vou aceitar”, frisou. O parlamentar questionou o fato que a indicação deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
José Roberto Forzani do PT elogiou o perfil de André quando esteve na oitiva com os deputados. “Não tenho segurança da parte legal da indicação do conselheiro André. É questionável os 10 anos por mais que não tenha nada contra a conduta dele”, frisou. Ele sugeriu que o relatório não fosse aprovado para aguardar uma decisão sobre o questionamento sobre o tempo de atuação. “Tenho dúvida do prazo”, disse.
O líder do governo, Carlão da Saneatins (PSDB) foi contra a sugestão de José Roberto.
Sargento Aragão (Pros) também participou da discussão e disse que o procurador preenche todos os requisitos exigidos.
Servidores do TCE acompanharam a votação na Comissão.
