A indicação do procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos para o Tribunal de Contas do Estado foi aprovada por maioria dos deputados na Casa de Leis durante sessão nesta quarta-feira, 4. Matos vai substituir o conselheiro aposentado Herbert de Brito e foi indicado pelo governador Sandoval Cardoso (SD). A votação foi secreta e 17 deputados estavam presentes na sessão destes 15 votaram a favor.
O petista José Roberto Forzani do PT e Marcelo Lelis do PV se abstiveram da votação. José Roberto insistiu em dizer que não tem segurança em aprovar em razão da dúvida sobre os 10 anos mínimos exigidos de experiência na área jurídica. Eli Borges (Pros) votou a favor mas deixou claro que também fica com uma certa dúvida sobre o tempo de experiência.
O oposicionista José Augusto Pugliese saiu na defesa do nome de Matos e votou favorável à indicação. “ Ele passou em concurso, não é um agente político no Tribunal. O processo aqui foi mais discutido, mais preparado”, disse.
O deputado do PSB, Ricardo Ayres tentou sanar a dúvida sobre os 10 anos de experiência na área jurídica. “Ele já tinha uma formação de nível superior anterior na Academia das Agulhas negras à formação jurídica e a constituição é clara, nessa área não se cobra apenas a formação mas experiência na área”, explicou. O relator da indicação na Comissão temporária Especial, Jorge Frederico garantiu que ele preenche todos os requisitos constitucionais.
Também justificaram voto favorável os deputados Amália Santana, Carlão da Saneatins, Stalin Bucar, Elenil da Penha e José Geraldo de Melo.
Os procuradores de Contas do TCE ingressaram com uma recomendação pedindo que o órgão não dê posse a Matos sem antes averiguar o questionamento do tempo de atuação na área.
