Foi instalada ontem no Senado da República a Comissão Mista Especial criada para analisar a Medida Provisória 647/2014. A MP trata da adição obrigatória de biodísel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final.
Eleito vice-presidente da Comissão Mista, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) explicou que pelo texto da MP o percentual da adição de biodisel ao óleo diesel passará de 5% para 6% a partir de 1o de julho, e para 7% a partir de 1o de novembro de 2014. “A medida também estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual de volta a 5%”, disse.
Ainda segundo Coimbra, o biodiesel necessário à adição deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar. A expansão de fontes renováveis, a redução de gases poluentes e a geração de empregos estão entre os méritos da medida, de acordo com a mensagem que o governo enviou ao Congresso Nacional.
Júnior Coimbra afirmou que os membros da comissão pretendem analisar a medida de forma célere em razão do calendário eleitoral e da copa do Mundo. “Pretendemos discutir a MP dentro dos prazos regimentais”, disse. (Com informações da Agência Senado)
