Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Palmas para doação definitiva de terreno à União foi votado e aprovado em sessão na Câmara Municipal nessa terça-feira, 02. O terreno é destinado à construção da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que faz parte do Programa Nacional Mulher Viver sem Violência.
A votação foi unânime em favor da cessão de uso do imóvel, todos os 15 vereadores presentes entenderam a importância do Projeto, que já retornou à Prefeitura como Autógrafo.
O terreno em questão está situado na APM 15, Quadra AC SE 90, Av. NS-2, Loteamento Centro 02, e tem uma área de 6.825,00 metros. Em um prazo de 15 dias úteis, o Prefeito deverá sancionar a Lei.
Para a representante da Superintendência da Mulher, Diretos Humanos e Equidade (Sumudhe), Gleidy Braga, este é mais um passo importante à efetivação das políticas voltadas à mulher. “Desde o início nos envolvemos com este projeto e vamos trabalhar para que seja concluído com êxito. Infelizmente a violência contra a mulher ainda é frequente, é preciso oferecer mecanismos para que o ciclo seja rompido”, pontua.
Em novembro passado, a equipe da Sumudhe e da Secretaria de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Urbano recebeu visita técnica da representante da Secretaria de Política para as Mulheres, Barthira Aranha, que certificou a adequação do terreno à obra.
O que é
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa nacional Mulher Viver sem Violência, que pretende reunir em um só local delegacias especializadas, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e equipe para orientação ao emprego e renda. Toda a estrutura para oferecer apoio à mulher em situação de violência e vulnerabilidade social.
O programa prevê a construção de 26 casas, distribuídas entre as capitais brasileiras. O investimento médio para Palmas é de R$ 4,3 milhões, incluindo construção, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. O programa prevê recursos para sua manutenção por um período de dois anos.
Pelo projeto, o Governo Federal fica responsável pela construção, enquanto Estado e Municípios assumem a administração e coordenação da casa.
