Em virtude da comemoração dos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Eca o Cedeca/TO Glória de Ivone – Cedeca, lança a campanha “Eca 24 anos” com intuito de chamar atenção da sociedade sobre as conquistas nestes 24 anos do Eca, bem como mostrar que apesar da existência da lei persistem as violações às crianças e adolescentes.
A partir da promulgação do Eca, crianças e adolescente passaram a ser sujeitos de direitos e prioridade absoluta, tendo a preferência assegurada no atendimento nos serviços públicos e na formulação/execução de políticas públicas, além da destinação privilegiada de recursos.
No entanto o que ainda se vê são milhares de meninos e meninas tendo seus direitos fundamentais violados, submetidos à situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, mortalidade infantil, distorção idade e série, dentre outras, além de discriminações em função da raça, cor, etnia e orientação sexual.
O dia 13 de julho não somente celebra as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas faz um alerta de que a família, a sociedade e o estado têm muito a contribuir na defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Sobre a data, Simone Brito, integrante da Secretaria Executiva do Cedeca, afirma que é preciso vigiar: “Precisamos avançar em termos de direitos fundamentais previstos no Eca, e ficarmos em constante vigilância para que não haja retrocessos na lei”.
A campanha que irá acontecer nas redes sociais confrontará o que está resguardado no Eca com as violações contra Crianças e Adolescentes noticiadas na mídia tocantinense. (Ascom Cedeca)
