No Tocantins, 1.100,10 km2 foram desmatados ilegalmente entre os anos de 2008 e 2009, representando 95% do desmatamento total, já que apenas 56,77 km² foram autorizados. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 15, na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), com a presença de representantes de órgãos ambientais, poder público, universidades e sociedade civil organizada.
Os dados serviram de base para direcionar as ações do governo do Estado na preservação do bioma cerrado. O estudo foi realizado nos anos de 2008 e 2009 porque, segundo Ministério do Meio Ambiente, esse foi o período em que ocorreram os maiores índices de desmatamento dos últimos 10 anos no Brasil. O período servirá de comparativo com os anos subsequentes.
De acordo com Rubens Brito, diretor de Meio Ambiente da Semades, os dados servirão para fixar metas de redução e subsidiar ações de monitoramento, prevenção e controle do desmatamento ilegal no Estado, atendendo ao Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial. O Estado fixou a meta em 40% até 2018.
Municípios e multas
Segundo a pesquisa, os municípios que mais desmataram foram Goiatins, Pium, Paranã, Sandolândia, Palmeirante, Araguatins, Lagoa da Confusão, Mateiros, Itacajá e Santa Rita do Tocantins. No mesmo período, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) lavrou 31 autos de infração por desmatamento ilegal, resultando em R$ 234.790,00 em multas.
Cadastro Ambiental Rural
Além da meta fixada, o Estado busca combater o desmatamento ilegal com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a Semades, aproximadamente 80 mil proprietários rurais devem fazer o registro.
“O cadastro é uma medida do governo para ter um controle maior sobre o que está acontecendo dentro da propriedade rural. O proprietário vai fazer o registro eletronicamente, gratuitamente, por meio do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). Ele declara o que tem e o que não tem na propriedade. A fase seguinte é analise, o órgão ambiental vai checar essas informações para ver se são verídicas. Caso haja divergência, o proprietário vai ser chamado para fazer as adequações”, explica Brito.
Para Sandoval Santos Queiros, analista Ambiental do Ibama, este é “o marco inicial para que o Estado tenha o controle do desmatamento e que os proprietários procurem se adequar à legislação”.
Regularização Ambiental
Junto com o CAR, os proprietários e posseiros rurais que tiverem passivos ambientais poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que será um dos principais instrumentos para recuperação das áreas degradadas e inibição da supressão florestal irregular. A implementação do CAR no Tocantins é financiada pelo Fundo Amazônia, no valor de R$ 30 milhões.
