O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), está realizando a Operação Férias Seguras que tem a finalidade de garantir a qualidade dos serviços prestados aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, no que tange a legalidade e padronização das atividades conforme a legislação. A operação iniciou no último dia 7 e vai durar todo o mês de julho.
Conforme a diretora Operacional da ATR, Aline Ishizawa, a operação acontecerá nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Araguatins e Guaraí. “Nós estamos realizado essa operação nas regionais e está acontecendo nos horários das 16 às 22 horas, nos finais de semanas, sendo feita nas rodoviárias e saídas das cidades”, explicou.
Segundo Aline, a execução da operação é para coibir o transporte clandestino, e para isso os fiscais estão verificando se os veículos estão cadastrados na ATR, se há excesso de passageiros, se está regular com a documentação obrigatória e se estão com a tarifa unificada. A operação tem também como objetivo apurar denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral do Estado através do telefone 162.
A diretora ainda destaca a importância dos usuários escolherem viajar somente em veículos cadastrados pela ATR. “Os veículos autorizados pela agência usam adesivos de identificação e proporcionam mais segurança ao usuário, pois tem laudo de inspeção técnica veicular, seguro de passageiros e é vistoriado pelos fiscais da agência”, destacou.
Campanha ‘Transporte Legal, Passageiro Seguro’
Com foco no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a ATR e a Ouvidoria Geral do Estado iniciam nesta quinta-feira, 17, a campanha educativa ‘Transporte Legal, Passageiro Seguro’. A atividade visa à conscientização quanto aos direitos e deveres dos passageiros, além do combate ao transporte clandestino e demais questões relacionadas à segurança do cidadão nas viagens. A campanha começa com um adesivaço no Terminal Rodoviário de Palmas a partir das 18h, com a aplicação do novo adesivo ATR/Ouvidoria Geral 162 nos ônibus, vans e guichês de vendas de bilhetes.
A iniciativa deve estimular os passageiros a utilizarem o serviço da Ouvidoria, uma forte aliada do cidadão na conquista de seus direitos e por meio da qual os passageiros podem apresentar suas reclamações, sugestões e até denúncias de irregularidades praticadas por prestadores de serviços de transporte rodoviário. Nesse sentido, folder e panfletos serão distribuídos entre os passageiros visando melhor orientá-los sobre o que cobrar do sistema de transporte, bem como sobre seus deveres na condição de usuários.
Além de Palmas, as atividades se estenderão a outros municípios tocantinenses com a divulgação da campanha nas rodoviárias, postos de fiscalização de transportes e principais pontos de concentração de pessoas do Estado, a exemplo dos postos da Foz/Saneatins, ATS, “É pra já” e Centros de Referência e Assistência Social. (ATN)
