Dando continuidade às negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), os secretários Adir Gentil, de Planejamento e Gestão (Seplag) e Cláudio Schüller, de Finanças (Sefin), juntamente com técnicos das respectivas secretarias, apresentaram, na tarde de quinta-feira, 31, os relatórios de impacto orçamentário, financeiro e no Índice da Despesa com Pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes às propostas apresentadas pelo Sindicato na reunião anterior, do dia 11 de julho.
Na ocasião, Cláudio Schüller explicou que foi realizado, pelos setores técnicos responsáveis da Sefin e Seplag nas últimas semanas, o levantamento de todos os impactos e todas as projeções possíveis, tanto da Receita Corrente quanto das Despesas de Pessoal, considerando os valores previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os aumentos para os dois exercícios subsequentes, como progressões, data-base e outros exigidos por lei.
Conforme pareceres técnicos apresentados ainda não é possível o aumento da Despesa com Pessoal, o que ultrapassaria o limite máximo permitido pela LRF, deixando o Município inadimplente e prejudicando o recebimento de Transferências Voluntárias (Convênios), tanto com Estado quanto com o Governo Federal.
“Entendemos que é justo o aumento solicitado pelo Sindicato e vamos continuar as reuniões no sentido de atendermos a demanda, porém sem prejudicar as contas públicas municipais, obedecendo a todas as normas legais relativas ao tema”, afirmou Schüller.
O secretário Adir Gentil destacou a nova Lei nº 2.065 de 3 de julho deste ano, que criou a Câmara RH de Negociação Permanente entre o Município e seus servidores públicos. “Além da meritocracia, temos agora a Câmara RH que tem entre suas atribuições discutir e negociar a pauta de reivindicações e interesses dos servidores públicos municipais através de suas entidades representativas”, explicou Gentil.
A negociação continuará e o Sisemp deverá encaminhar uma nova proposta sugerindo a criação de novos benefícios para que a gestão municipal possa analisar. (Secom Palmas)
