O diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi, Jandislau José Lui, apresentou ao prefeito Laurez Moreira (PSB), um relatório, onde mostra que o município está dentro do que determina a lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O prazo para que as prefeituras se adequassem à lei que proíbe o uso de lixões no País terminou no sábado, dia 2 de agosto.
Entre as medidas possíveis estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental, o que não é o caso de Gurupi, conforme mostra o relatório.
De acordo com o diretor de Meio Ambiente, quando assumiu a administração de Gurupi, o prefeito Laurez Moreira, constatou que os resíduos e rejeitos de todos os tipos eram colocados sobre o solo, e lá permaneciam por tempo variado, e catadores de materiais recicláveis andavam recolhendo os resíduos, em total estado de risco para a saúde".
“Hoje ainda catam lá, mas somente o resíduo que chega no dia, descarregado diretamente dentro da vala, sobre um patamar de terra. Após a catação que dura em torno de duas horas, o rejeito é empurrado por uma máquina de esteira dentro da mesma vala, para disposição final e cobertura”, explicar o diretor, ressaltando que desde março de 2013 os catadores estavam sendo informando que de lá deveriam sair até agosto de 2014, o que deverá acontecer.
Jandislau lembra que naquela época estava sendo utilizada uma vala já existente, com capacidade de 15 mil toneladas, construída conforme técnicas apropriadas, com isolamento de geomembrana nas paredes, argila no fundo, com drenagem de líquido e dispositivo de dispersão dos gases. Posteriormente, uma nova vala com capacidade para 30 mil toneladas foi construída, e se encontra em uso, restando aproximadamente 20 mil toneladas para enche-la. Ele ainda informou que já se encontra em construção outra nova vala com capacidade para 60 mil toneladas e que deverá estar concluída até outubro de 2014.
Coleta seletiva
A Administração Municipal apoiou a Associação dos Catadores e incentivou a criação da Cooperativa, em fase de registro na Junta Comercial, em Palmas. Recentemente a Prefeitura de Gurupi disponibilizou um barracão e um caminhão com motorista e dois ajudantes para efetuar a coleta seletiva, garantindo a receita dos catadores que deverão parar de catar no aterro. Hoje eles vendem entre 20 e 30 toneladas de materiais por mês. “Tem catador que chega a tirar R$ 1.400,00 reais em uma semana”, garante Jandislau.
Embalagens Agrícolas
Foi incentivada a criação de um centro de Recebimento de embalagens agrícolas vazias, hoje em pleno funcionamento, em terreno cedido pela Prefeitura, sob a operação da Associação Brasileira de Fabricantes de Defensivos.
Resíduos Vegetais e da Construção Civil
No aterro sanitário de Gurupi há em espaço reservado para esse fim. Com o apodrecimento dos vegetais, em mistura com resíduos da construção civil, são utilizados para cobrir o rejeito doméstico na vala. O resíduo da construção civil puro é utilizado nas estradas de terra e dentro do aterro para que veículos possam transitar sem problemas no período chuvoso. “Estamos acertando com o Instituto Naturatins e o Ministério Público, um PRAD ( Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) em área de empréstimo de cascalho. Assim estará resolvido em definitivo a disposição final desses resíduos”, informou o diretor de Meio Ambiente.
Materiais Inertes
O relatório mostra que esses materiais são depositados em pequenas valas no aterro sanitário, que são encerradas após esgotadas a capacidade de disposição.
Rejeito dos Serviços de Saúde
Foi feita uma licitação e hoje. Os rejeitos dos serviços de saúde estão sendo recolhidos em Gurupi por uma empresa especializada que os leva para incineração.
Animais mortos
Foi construída uma vala com capacidade para aproximadamente 900 toneladas, totalmente revestida com geomembrana onde recebe animais do Centro de Controle de Zoonoses, das clínicas veterinárias e da população em geral. Imediatamente, após a descarga, são cobertos com terra.
Ossos
Os ossos gerados na cidade são recolhidos por uma empresa especializada e industrializados.
Pneus
O relatório aponta que a Prefeitura de Gurupi recolhe os pneus velhos e os deposita em um barracão no Distrito Industrial. Ao completar uma carga, a Associação Nacional dos Fabricantes de Pneus os retira e os transporta para outras localidades, praticando a logística reversa de acordo com a Lei 12.305.
Derivados de Petróleo
Óleo de motores após uso e filtros, dentre outros, são retirados por empresas especializadas e transportados para outras localidades, praticando a logística reversa de acordo com a Lei 12.305.
Líquido coletado nas valas por drenagem
O líquido coletado nas valas por drenagem é levado por tubulação até uma vala com capacidade de aproximadamente 1.200 metros cúbicos, impermeabilizada com geomembrana. O diretor de Meio Ambiente disse que os técnicos da Prefeitura vinham observando desde fevereiro de 2013, que no período chuvoso, de novembro a abril, essa vala chega a encher atingindo em torno de 0,8 metro de profundidade, não atingindo o cano de entrada. Já no período de seca, de maio a outubro, o líquido é evaporado, retornando a capacidade total de contenção da vala. Assim, concluiu-se que ser desnecessário o tratamento desse líquido.
Gases
Tubos perfurados colocados uns sobre os outros retiram os gases que se formam no interior da massa de rejeitos mais terra. Esses gases se diluem ao ar no espaço, uma vez que a sua captação, incineração e ou aproveitamento energético não é possível pela pouca quantidade emitida.
Controle do Lençol Freático
Recentemente quatro poços piesométricos foram construídos, sendo um a montante das valas e três a jusante. Estamos atualmente em entendimentos para viabilizar as análises do líquido coletado nos mesmos.
Resíduos e Rejeitos Industriais
Jandislau Lui esclarece no relatório que as empresas geradoras estão se responsabilizando pela destinação adequada dos resíduos e rejeitos industrial. “Não temos até o momento, notícias e ou reclamações sobre os mesmos, exceção feita ao curtume local que responde na justiça por irregularidades”, pontuou.
Antigo Lixão
A Prefeitura de GurupiRegularizou o Cadastro Ambiental Rural junto ao Naturatins e, consequentemente, a área de reserva legal. Assim, toda a área onde antigamente foram depositados resíduos e rejeitos a céu aberto, hoje é reserva legal reflorestada, com plantas que variam de poucos centímetros a muitos metros de altura, de acordo com a espécie idade. Além disso, as cercas foram totalmente reparadas, garantindo que animais de propriedade de vizinhos não entre na área do aterro sanitário.
Licença de Operação
Questionado sobre a Licença de Operação do Aterro Sanitário pelos órgãos ambientais, Jandislau Lui informou que a licença se encontra vencida, porém, sua renovação foi solicitada ao Naturatins, que ainda não se manifestou a respeito.
O diretor de Meio Ambiente disse entender que o aterro sanitário de Gurupi, está operando de acordo com a legislação vigente, especialmente em relação à Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010., ressaltando que para isso, conta permanentemente com uma máquina de esteira, uma escavadeira hidráulica, um caminhão basculante e onze servidores prestando serviços diariamente. “O local está limpo, terraplanado para escoamento das águas pluviais, praticamente sem odores e sem animais danosos como ratos e insetos como baratas. As moscas são controladas e ocorre a presença de urubus”, finalizou o diretor. (Secom Gurupi)
