Os direitos civis dos homossexuais, como o casamento de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos, a criminalização da homofobia e a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT são algumas das demandas do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT). Apesar de a maioria ser pauta do Legislativo, os temas esquentam o debate da campanha presidencial.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) elaborou uma Plataforma pela Cidadania LGBT para as Eleições de 2014. Os candidatos podem opinar em cada item com o "me comprometo" ou "não me compromento". Entre as principais propostas estão a execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, educação, saúde e segurança pública para comunidade LGBT e a criminalização da homofobia.
Conheça algumas das pautas LGBT debatidas nas eleições.
Casamento gay
Assegurado por decisão do STF, e pela Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 , do Conselho Nacional de Justiça, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está fora da Constituição Federal e do novo Código Civil, que prevê apenas a união entre casais heterossexuais. O movimento quer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o casamento civil igualitário.
Adoção
A criação de dispositivos legais que garantam o direito dos casais que vivem em parceria homoafetiva de adotar filhos é outro ítem da lista de demandas de organizações LGBT. O movimento também quer a garantia de que o registro civil da criança (certidação de nascimento) seja feito em nome do casal. Apesar de não haver impedimento legal, muitos casais homoafetivos precisam recorrer à Justiça para ter o direito a adoção garantido. Em 2010, uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.
Criminalização da homofobia
Um dos símbolos da luta LGBT no Brasil, a criminalização da homofobia está nas mãos do Legislativo. Desde 2006, tramita no Congresso Nacional um projeto que equipara a homofobia ao crime de racismo. Aprovado pela Câmara do Deputados, o PLC 122 aguarda votação no Senado Federal. No final de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da criminalização da homofobia. Segundo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as punições.
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
Resultado da 1ª Conferência Nacional GLBT (sigla utilizada na época), ocorrida em Brasília em 2008, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República traz as diretrizes e ações para a elaboração de Políticas Públicas voltadas para esse segmento. O objetivo é orientar a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT. Apesar de publicado em 2009, os movimentos ainda lutam pela execução do Plano.
Acesse ao texto completo do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Aécio Neves
A questão LGBT é abordada em seis tópicos do programa de governo do candidato do PSDB à presidência da República, divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas não citam as questões como o casamento gay e adoção.
Confira os trechos:
- "Será dada forte prioridade às políticas afirmativas em relação aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, em especial às mulheres, idosos, crianças, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, povos indígenas e pessoas com deficiência."
- "Elaboração do 4º Plano Nacional de Direitos Humanos que, no marco dos princípios constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito, complete e aperfeiçoe as políticas públicas relativas aos direitos humanos, em especial quanto aos setores mais vulneráveis como mulheres, crianças, idosos, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiências, vítimas da violência e indígenas."
- "Estímulo aos movimentos afrodescendentes, LGBT, indígena e cigano para promoção de eventos contra o racismo e a homofobia."
- "Ampliação da participação da Comunidade LGBT nos debates do Programa Brasil sem Homofobia, e articulação deste programa com as iniciativas estaduais e municipais."
- "Oitiva permanente, através do Fórum Nacional de Diálogo, das reivindicações dos movimentos sociais que lutam pela garantia de direitos de Negros, Indígenas, Ciganos, Quilombolas e LGBT."
- "Articulação das Políticas de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Educação, Previdência, Direitos Humanos e Justiça para garantir que o Governo atue de forma permanente e integrada na defesa e no acesso a todos os direitos sociais das comunidades afrodescendentes, indígenas, quilombolas, ciganas e LGBT."
Dilma
No programa de governo da candidata à reeleição, o tema é levantado apenas uma vez, quando ela aborda a questão da orientação sexual como uma das formas de discriminação. “Ainda no elenco de desafios institucionais, a luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero”, diz o documento.
Eduardo Jorge
No item do programa de governo sobre Cultura de Paz, o candidato do Partido Verde defende o o direito ao casamento e à adoção por casais do mesmo sexo, e a criminalização da homofobia.
Confira o trecho do programa:
- "No caso da liberdade de orientação sexual, o PV aprova o casamento de pessoas do mesmo sexo, de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e quer que haja criminalização da homofobia como já acontece com o racismo."
Luciana Genro
A candidata do PSOL defende em seu programa de governo o casamento civil igualitário e o combate à homofobia.
Confira o trecho do programa:
- "No campo dos direitos humanos e das liberdades civis são vários os temas que buscaremos enfrentar. O combate à homofobia, por exemplo, tem grande importância. Os ataques homofóbicos têm sido cada vez mais frequentes e a luta por direitos, como o casamento civil igualitário, ganha força principalmente junto à juventude."
Marina Silva
Combate à homofobia, identidade de gênero, adoção, união civil, educação e saúde estão entre as oito propostas apresentadas pela candidata do PSB para assegurar direitos e combater a discriminação da comunidade LGBT.
Confira os trechos sobre direitos LGBT no programa de governo de Marina Silva:
- "Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo."
- "Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das 'pessoas trans', com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias."
- "Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual."
- "Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica."
- "Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação."
- "Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS."
- "Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho."
- "Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT."
Mauro Iasi
“Contra o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e todas as formas de preconceito.” Este é um dos 21 pontos iniciais de uma “alternativa socialista para o Brasil” formuladas pelo PCB. É a única proposta que aborda a questão LBGT.
Pastor Everaldo
O programa de governo do candidato que aparece em quarto lugar nas pesquisas para corrida presidencial não aborda o tema LGBT. Não há nada a favor, mas também não há nada contra. O programa tem um tópico denominado “Família” no qual propõe o “fim do uso do aparelho estatal para a promoção de atos que não coadunam com a tradição da sociedade brasileira e a promoção de demais ações em defesa da dignidade da vida humana e da família".
Os candidatos José Maria (PSTU), Levy Fidelix (PRTB), Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO) não abordam a temática.
Confira as propostas da ABLGT para os candidatos á presidência Presidência da República
- Fortalecimento do Conselho Nacional LGBT (instrumento de participação e controle social sobre as políticas públicas LGBT)
- Lançamento do II Plano Nacional LGBT (plano de pactuação de políticas públicas LGBT entre orgãos e secretarias do poder público)
- Criação da Secretaria Nacional LGBT na Secretaria de Direitos Humanos (orgão articulador e executor de políticas públicas LGBT)
- Orçamento pela Cidadania LGBT (dotação orçamentária no PPA, LDO e LOA para políticas públicas LGBT)
- Equipamentos de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (equipamento de prevenção a violência contra LGBT e promoção de direitos e cidadania)
- Respeito ao princípio da laicidade do Estado democrático de direitos e da gestão pública
- Programas de treinamento e capacitação a todo o funcionalismo federal - Segurança Publica, Saúde, Educação e Social, dentre outros - voltado ao atendimento de LGBT's.
- A criação da Escola Parlamentar para Formação em Direitos Humanos
-Criação de um programa para prevenção o tratamento e a testagem de jovens LGBT.
- Maior articulação junto ao Poder Judiciário e Legislativo para aprovação de legislações afirmativas à população LGBT como:
- Marco legal que criminaliza crimes de ódio com base na orientação sexual ou identidade de gênero;
- ADI 4275 que dispõe sobre o direito de Retificação do nome de pessoas Trans;
- Lei tal que dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973;
- PEC tal que dispões sobre o casamento civil igualitário;
- Política pública voltada ao enfrentamento da homofobia, lesbofobia e transfobia no ambiente escolar
- Ampliar os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida considerando os critérios de vulnerabilidade social da população LGBT
- Garantir a integralidade do uso do Nome Social, para funcionários e usuários de todo o funcionalismo público ou privado
- Reforma Política (com financiamento público de campanhas, voto em lista, paridade de gênero e cotas raciais e geracionais)
- Democratização dos meios de comunicação
- Reforma agrária com democratização do acesso a terra
- Nova política sobre drogas pautada na Redução de Riscos e Danos
- Fortalecimento do SUS e da Rede Pública de Atenção Psicossocial (RAPs)
- Fortalecimento do SUAS e dos equipamentos de assistência social (EBC)
