A redução da maioridade penal é um dos temas mais polêmicos destas eleições. A medida é apontada por algumas pessoas como a solução ao crescente número de crimes envolvendo menores com 16 e 17 anos. Por outro lado, os opositores da proposta alegam que a redução da maioridade penal só contribuiria para aumentar a população carcerária e não combateria as causas que levam os jovens ao crime. Dos onze candidatos que concorrem à Presidência da República quatro apoiam a redução da maioridade penal e sete são contrários a ela.
De acordo com a legislação atual, os menores de 18 anos são inimputáveis. Ou seja, são considerados como incapazes para responder pelos seus atos. Ao cometer um crime, o adolescente não pode ser preso, processado, condenado e cumprir pena em presídio, mas pode ser conduzido a cumprir medidas socioeducativas, inclusive sendo internado em estabelecimentos educacionais voltados para a sua reinserção social. É isso que aponta a Constituição Federal (artigo 228) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira o que pensam os candidatos à Presidência sobre o tema:
Aécio Neves (PSDB)
O candidato do PSDB à Presidência da República Aécio Neves é favorável à redução da maioridade penal, mas apenas em casos específicos. Embora não esteja contemplada especificamente no seu plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a questão já consta entre as propostas no site do candidato. Além disso, Aécio Neves já se mostrou favorável à medida várias vezes, defendendo o projeto de autoria de seu vice (PEC 33/2012), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que foi rejeitado em fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O projeto propunha uma emenda à Constituição, na qual maiores de 16 anos de idade e menores de 18 sejam imputáveis, isto é, possam responder criminalmente no caso de crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro, ou de múltipla reincidência em lesão corporal grave e roubo qualificado.
A proposta estabelecia ainda que ficaria a cargo do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência a competência sobre o oferecimento de denúncia contra esses menores, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais relacionadas ao crime.
Dilma Rousseff (PT)
A presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff já se manifestou como sendo contrária à redução da maioridade penal, defendendo o enfrentamento da pobreza e de educação, lazer e cultura para a juventude em suas propostas de governo apresentadas ao TSE e em seu site de campanha. Uma destas manifestações, inclusive, foi respondendo a uma pergunta de um morador do Distrito Federal em sua coluna “Conversa com a Presidente”.
Não à toa, a bancada do PT foi responsável por derrubar o já citado projeto (PEC 33/2012) do Senador Aloysio Nunes sobre o tema.
Eduardo Jorge (PV)
O candidato à Presidência República Eduardo Jorge é contrário à redução da maioridade penal.
Em seu plano de governo apresentado ao TSE e em seu site de campanha, ele defende a manutenção das conquistas constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e investimentos em educação, recuperação e planejamento familiar, ao mesmo tempo em que preconiza o desafogamento do sistema penitenciário e a inclusão social.
Eymael (PSDC)
O candidato à Presidência da República José Maria Eymael é favorável à redução da maioridade penal. A questão não é abordada na proposta de governo apresentada ao TSE, nem nas diretrizes de governo em seu site de campanha, onde ele menciona apenas a intenção de implantar um Ministério da Segurança Pública e reformular o sistema penitenciário.
Eymael já foi contra a medida, mas diz ter mudado de ideia sobre o assunto por causa do alto número de crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos. Por outro lado, também afirma que isso será uma medida inútil caso não se invista nos processos de recuperação dos jovens e haja uma reforma do sistema penitenciário.
Levy Fidelix (PRTB)
O candidato à Presidência da República Levy Fidelix também apoia a redução da maioridade penal. O assunto não é mencionado na proposta de governo apresentada ao TSE, mas em seu site de campanha, ele aborda temas polêmicos como o fim da reeleição, número de ministérios, financiamento público de campanha e a redução da maioridade penal.
Sobre o tema, o candidato diz em seu site: “Sou a favor. Tem que reduzir imediatamente. Os maiores de idade chamam essas crianças, jovens de 15 e 16 anos, para assassinarem, matarem e depois eles não são culpados. Sou a favor de reduzir para 16 anos imediatamente.”
Luciana Genro (Psol)
A candidata à Presidência da República Luciana Genro é contra a redução da maioridade penal. Apesar da proposta de governo apresentada ao TSE não contemplar o assunto, no site da campanha, a candidata explicita sua posição.
Também em um debate realizado com os candidatos à Presidência pela emissora de TV Bandeirantes, no dia 26 de agosto, falando sobre o tema, Luciana Genro chegou a afirmar que "essa política de encarceramento em massa e redução da maioridade penal só gera mais violência".
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Marina Silva (PSB)
A candidata à Presidência da República Marina Silva é contra a redução da maioridade penal.
O assunto não está contemplado de forma específica em seu plano de governo apresentado ao TSE e, por ora, nem em seu site de campanha. A candidata, porém, já disse várias vezes à imprensa que é contrária à medida e suas propostas de campanha refletem o seu entendimento sobre o fato de que a maioria dos jovens que se encontram em conflito com a lei são vítimas de um contexto de “exclusão social, que não pode ser superado apenas por meio da atuação policial”, presente nas diretrizes de sua campanha.
Marina Silva defende, assim, uma reformulação do sistema prisional, de forma a reduzir o encarceramento massivo e favorecer a reinserção social, além de políticas voltadas para a educação e formação dos jovens.
O plano de governo da candidata também fala na promoção de ações de acesso à justiça e à segurança pública, que possibilitem a valorização da vida e desenvolvimento de uma cultura de paz em parceria com estados e municípios.
Mauro Iasi (PCB)
O candidato à Presidência da República Mauro Iasi é contra a redução da maioridade penal.
No plano de governo apresentado ao TSE e nas propostas apresentadas em seu site de campanha, o candidato trata do tema, mas sem entrar em detalhes.
Ele também defende a descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas, o fim da Polícia Militar e da "criminalização" da pobreza e dos movimentos populares, por meio de uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento, além de uma política de valorização da juventude, com programas educativos, culturais, esportivos e de integração ao trabalho.
Pastor Everaldo (PSC)
O candidato à Presidência da República Pastor Everaldo é a favor da redução da maioridade penal.
O tema é consta da sua proposta de governo apresentada ao TSE e também em seu site de campanha. O candidato defende a realização de uma reforma no sistema carcerário, com a adoção de um modelo privado de administração penitenciário e uma reforma do sistema processual penal para “reduzir o número excessivo de recursos e regalias indevidas na execução penal”.
Aliás, em seu blog pessoal, ele apoia abertamente o projeto de decreto legislativo 494/2011, de autoria do deputado federal André, do seu partido, que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade e também do projeto de emenda constitucional (PEC 57/2011) que propõe a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato à Presidência da República Rui Costa Pimenta é contra a redução da maioridade penal.
Na proposta de governo apresentada ao TSE, o assunto é citado, porém sem detalhes. No site do candidato registrado para a campanha não há menção sobre o assunto.
O candidato defende ainda o direito de qualquer cidadão portar armas e a criação de milícias populares, em substituição à Polícia Militar, como forma de controlar o crime.
Zé Maria (PSTU)
O candidato à Presidência da República Zé Maria é contra a redução da maioridade penal.
O assunto não é mencionado na proposta de governo apresentada ao TSE nem em seu site de campanha. O candidato, porém, já manifestou sua posição à imprensa em várias oportunidades, alegando que o aumento da repressão e da penalização dos crimes não resolveria o problema da violência no país e só faria aumentar a população carcerária. Para ele, o combate à criminalidade juvenil deve ser feito com políticas que combatam as causas da vulnerabilidade social, que levam os jovens a praticar os delitos. (EBC)
