Cada vez mais a população tem exigido nas prateleiras dos supermercados e nas feiras livres alimentos de qualidade, produzidos sem agrotóxicos, que apresentem rótulos contendo as informações nutricionais. Nesta quinta-feira, 16, o mundo comemora o Dia Mundial da Alimentação e várias atividades são realizadas para lembrar a data. Por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), várias ações são realizadas continuamente para promover a segurança alimentar e nutricional da população.
Orientações no controle de pragas, controle no uso de defensivos agrícolas nas lavouras, gestão e monitoramento de programas de aquisição direta de alimentos, o incentivo a uma maior produção na agricultura familiar com integração de lavouras, são algumas delas. Dentre as ações desenvolvidas pela Seagro está o Apoio à Implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, que orienta os gestores na criação das leis municipais para garantir a qualidade dos alimentos. “Os produtos de origem animal não podem ser vendidos sem o selo do Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, pois ele é a garantia que o consumidor tem de que estará levando para a sua mesa um produto livre de contaminações,” explica o Diretor de Fomento a Agropecuária da Seagro, José Américo Vasconcelos.
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e derivados, como as indústrias de embutidos (linguiça) e defumados, leite e derivados, mel e derivados, que sejam comercializados em âmbito municipal. Além disso, também atuam em abatedouros que possuam registro na inspeção municipal. “Sem o SIM o produto pode até ter sido produzido com qualidade, ter sido bem manipulado, mas não poderá ser repassado para terceiros sem a certificação do selo”, explica o médico veterinário da Seagro, Dilmar de Lima Junior. Segundo Dilmar, o SIM é importante para a gestão municipal, para o produtor e para quem vai consumir o produto. “Não é permitido a venda de produtos de origem animal sem a inspeção, o papel do inspetor é de orientar e informar aos produtores locais sobre os riscos de um alimento contaminado”, informou.
Com o trabalho de apoio que a Seagro tem realizado, atualmente, 36 dos 139 municípios do Estado já têm SIM implantados e em funcionamento. Mais 40 estão com a sua Lei Municipal criada, aguardando a implementação e contratação de inspetor; 15 municípios já enviaram para as suas câmaras municipais de vereadores o projeto para criação da Lei, e os outros 48 estão em processo de análise jurídica dos projetos. “Visitamos os municípios e orientamos a respeito da obrigatoriedade e importância da inspeção municipal. Além disso, repassamos minutas de Leis, Decretos e até planta arquitetônica de como deve ser uma agroindústria processadora de produtos de origem animal, para que o município se regularize”, informou Dilmar.
Cuidados
A orientação para o consumidor é que ao comprar qualquer tipo de alimento ele observe a embalagem com o rótulo indicando o endereço do fabricante, telefone, data de fabricação e prazo de validade. Para os alimentos resfriados, deve ser verificada a temperatura de conservação. Os alimentos de origem animal, como carnes, ovos, leite, queijos e embutidos em geral devem possuir o carimbo de inspeção, seja municipal, estadual ou federal, garantindo a sua qualidade. (Ascom/Seagro)
