Com o objetivo de proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres que utilizam os trechos das rodovias estaduais dentro do perímetro urbano da Capital, foi renovado o termo de cooperação entre o Governo do Estado, através da Agência de Máquinas e Transporte do Estado do Tocantins (Agetrans), e a Prefeitura de Palmas.
O documento estabelece responsabilidades para cada ente no que tange a conservação, operação e fiscalização nos trechos das rodovias TO-010 (Km-000 ao Km-005), TO-020 (Km-000 ao Km-013), TO-050 (Km-000 ao Km 021, compreendendo o trecho do Km-000 à última rotatória da duplicação do perímetro da cidade de Palmas, e TO-080 (Km-000 ao Km-009).
O convênio, de iniciativa da Prefeitura de Palmas, define que o Município ficará responsável pela atividade de controle de tráfego, fiscalização e autuação das transgressões relativas à circulação de trânsito nas rodovias. A Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), também, poderá instalar e manter semáforos, aparelhagem de fiscalização eletrônica ou passarela.
A Agetrans ficará responsável pela instalação e manutenção da iluminação das vias, por promover a restauração da pista e, conseguinte, a sinalização horizontal e vertical, realizar roçagem de todos os canteiros dos trechos e manter limpos meio-fios e dispositivos de drenagem, dentre outros.
O convênio não impede que a Polícia Militar realize blitz com autuações a qualquer momento, nem impede atuação de outros órgãos com poder de polícia. O convênio foi renovado pelo prazo de 60 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo interesse das partes ou pelo descumprimento de qualquer obrigação ou condição pactuada.
Para o secretário da SMAMTT, Christian Zini, a parceria visa delimitar responsabilidade de cada poder, municipal e estadual, e, assim promover um trânsito mais seguro em Palmas. “Esse documento estabelece ações, responsabilidade e, mais do que isso, uma participação em conjunto, a fim de proporcionar maior segurança e fluidez do trânsito nos trechos das rodovias estaduais que estão dentro do perímetro urano de Palmas”. (Secom Palmas)
