A Diretoria do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins, Sinsjusto, manifesta preocupação diante de uma situação que tem incomodado os servidores do sistema judiciário. Trata-se do aumento significativo nos casos de doenças e transtornos que afetam tanto a vida funcional quanto a vida privada destes servidores.
Convém ressaltar que recentemente o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Consulta Pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, justamente por reconhecer a grave situação em que se encontram os servidores e membros do judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
É de conhecimento comum que o cotidiano nos tribunais e comarcas é por vezes demasiadamente exaustivo, marcado principalmente pelo excesso de trabalho (processos), pressão para o alcance de metas e assédio moral. De quem é a responsabilidade? Onde devemos buscar soluções para tais problemas? Estamos falando do direito de procurar tratamento clínico e cura para males que afligem estes servidores.
Doenças como depressão, transtornos mentais, cardiopatias, lesões por esforço repetitivo, deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas), alcoolismo dentre outras têm marcado com frequência a agenda de licenças médicas, laudos e provocado discussões entre superiores e servidores no ambiente de trabalho.
A existência de situações onde a lisura de atestados médicos ou o depoimento do servidor são questionados por seus superiores hierárquicos, que suspeitam, (e expõem a suspeita) da veracidade dos fatos apresentados pelos colegas é um fator agravante da situação. Não raro, a diretoria do Sinsjusto recebe servidores em estado de extrema fragilidade emocional em decorrência da ausência de compreensão e da visível desconfiança com que os atestados são recebidos.
Vamos nos ater ao fato de que somos companheiros de trabalho e por vezes compartilhamos, pelo menos, oito horas diárias de labor. Tempo suficiente para criarmos laços de respeito, solidariedade e de amizade.
Suicídio
Não são raros também os casos em que a situação de enfermidade do servidor chega ao extremo de levá-lo a atentar contra a própria vida. Casos com repercussão nacional como os três suicídios ocorridos com servidores do Judiciário Federal em São Paulo, sendo que destas, duas mortes ocorreram dentro do Tribunal Ruy Barbosa. Estes acontecimentos tem chocado a sociedade brasileira e trazem à tona uma situação que passa silenciosa nos corredores do Judiciário e corrói justamente a alma do sistema – seus servidores.
Acreditamos que toda esta problemática merece uma atenção especial por parte da Administração do Poder Judiciário.
Devemos trabalhar em conjunto, ser solidários e respeitar as dificuldades enfrentadas por cada servidor, seja ele ocupante do menor ou do mais alto degrau na escala funcional.
Devemos olhar a situação da saúde do servidor através da lente límpida da Constituição da República Federativa do Brasil que traz nos direitos fundamentais imputados ao cidadão em seu artigo 1º incisos III e IV o direito à dignidade da pessoa humana e o direito aos valores sociais do trabalho. Se conseguirmos colocar em prática o que rege a Carta Magna teremos como conseqüência e prêmio mais qualidade de vida laboral no Poder Judiciário.
Alguns dados
- Estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que aproximadamente 5% da população sofreu com a depressão no último ano – ou seja mais de 350 milhões de pessoas com a doença no ano de 2013;
- Ainda de acordo com OMS o Brasil é o quarto país latino-americano com o maior crescimento no número de suicídios entre 2000 e 2012, segundo relatório divulgado em setembro deste ano;
- A OMS estima que 800 mil pessoas se suicidam por ano em todo o planeta, uma pessoa a cada 40 segundos. Essa é a segunda maior causa de morte em pessoas entre 15 e 29 anos, enquanto que os com mais de 70 anos são aqueles que mais frequentemente se tornam suicidas.
- No Brasil, chama a atenção o fato de o número de mulheres que tiraram a própria vida ter crescido mais (17, 80%) do que o número de homens (8,20%) no período de 12 anos.
- Álcool - Do ponto de vista médico, o alcoolismo é uma doença crônica, com aspectos comportamentais e socioeconômicos;
- A OMS considera o alcoolismo uma doença com componentes físicos e mentais. Não são ainda totalmente compreendidos todos os mecanismos biológicos que causam o alcoolismo. O risco é influenciado pelo ambiente social, stress, saúde mental, histórico familiar, idade, grupo étnico e gênero. (Da assessoria)
