O ministro João Otávio de Noronha através de decisão Monocrática não considerou o questionamento da coligação Renova Tocantins com relação à realização da convenção partidária do PMDB em junho deste ano. A Coligação questionava a intervenção realizada pelo PMDB Nacional no Diretório Estadual do Partido e consequentemente a convenção e coligações efetivadas mas o ministro julgou válida e regular.
O advogado Sérgio do Vale frisou ao Conexão Tocantins que a decisão mostrou que não houve nenhum erro na convenção e que todas as coligações foram validadas. ‘Eles questionavam se tinha validade ou não a convenção do PMDB e por consequência questionavam a indicação dos candidatos.A decisão mostra que a convenção foi perfeita e não teve nada de errado”, frisou.
A convenção indicou como candidato o governador eleito Marcelo Miranda, a senadora Katia Abreu, ambos do partido, e ainda os cândidos a federal e estadual.
“Por se tratar de questão interna corporis, não possuem legitimidade a coligação, qualquer candidato ou partido político alheio à convenção para impugnar o registro de candidatura de outra agremiação partidária, por irregularidade de tal ato”, disse o ministro na decisão que foi publicada dia 20.
