Candidatos do concurso para professor efetivo da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), manifestaram repúdio à tentativa de anulação do concurso pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os candidatos afirmam já terem investido e se dedicado ao concurso e salientam a necessidade de respeito e ainda afirmam considerar todas as etapas realizadas com justiça e lisura
"Nosso esforço precisa ser respeitado, assim como nós, candidatos, respeitamos e reconhecemos a lisura e a regularidade de todas as etapas do concurso já realizadas", frisam.
O MPE por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou na Justiça com uma ação civil pública pedindo a anulação do concurso público para professor mestre e doutor da Unitins, cuja primeira etapa foi realizada em 31 de agosto de 2014. Como justificativa, é apontada uma série de vícios formais relacionados ao edital, à realização da prova escrita, à imposição de recursos, à participação de candidatos que não constavam na lista de inscritos e à participação de candidato parente do presidente da comissão do concurso, entre outros pontos.
Confira nota de repúdio na íntegra
Nós, candidatos do concurso de professor efetivo da Unitins (edital 2014), manifestamos publicamente nosso repúdio à tentativa de anulação do concurso feita mediante Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.
Já fizemos a prova escrita, a prova didática, a prova de memoriais e já entregamos os documentos para a prova de títulos, cujo resultado aguardamos. Nós investimos dinheiro, passagens, tempo, dedicação, formação acadêmica e sofremos (como todo candidato) todos os percalços psicológicos que sofre um candidato de um concurso rigoroso, como o de professor efetivo da Unitins, que tem até quatro etapas de provas.
O concurso exigiu a titulação mínima de mestre para alguns cargos e de doutor para outros. Isso significa que cada candidato estudou (em média) pelo menos 7 anos, considerando o tempo da graduação e do mestrado. Os candidatos doutores se prepararam, em média, 11 anos para poderem se habilitar ao concurso.
Nosso esforço precisa ser respeitado, assim como nós, candidatos, respeitamos e reconhecemos a lisura e a regularidade de todas as etapas do concurso já realizadas. Há 87 vagas para professores: através desse concurso a Unitins receberá no seu quadro 59 mestres e 28 doutores. Ainda que houvesse sinal de fraude, deveriam ser anuladas somente as vagas nas quais há provas cabais de fraude, pois não faz sentido anular todas as 87 vagas. Frise-se: cada vaga se destinou a uma área do saber distinta, teve uma banca avaliadora própria e candidatos próprios.
Atualmente a Unitins funciona com professores não concursados (sob regime de comissionados, contratos especiais ou celetistas) e isso sucateia a Universidade pública, deixando-a nas mãos da ingerência política. Com professores efetivos a autonomia necessária para uma Universidade se fortalecer, sobretudo no contexto tocantinense, será alcançada. Também, com professores efetivos a instituição ganha condições de fazer ciência madura, independente e autônoma, promovendo uma educação verdadeiramente de qualidade. Só o presente concurso de professores efetivos da Unitins poderá fortalecer o estado do Tocantins na educação, sobretudo no interior, tendo em vista que a Unitins tem campi em Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, além de Palmas. Oitenta e sete professores efetivos, mestres e doutores, poderão criar cursos de pós-graduação, ampliar a oferta de cursos de graduação, promovendo o desenvolvimento científico regional.
A Unitins firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (Acordo que deriva do Termo de Ajustamento de Conduta nº 037/2005), conforme o qual tem o prazo de até 30/03/2015 para substituir todos os professores com contratos especiais por concursados. É nesse contexto que o presente concurso cumpre um papel moralizador no estado. Uma eventual anulação do concurso paralisaria, por tempo indeterminado, todas as atividades da Unitins (nos 4 campi), por falta de professores. A repercussão de uma anulação será desastrosa para o estado do Tocantins. Está em jogo o direito à educação de milhares de alunos da Unitins.
Por que o estado do Tocantins não quer elevar a Unitins ao status e à dignidade que merece a sua instituição pública de ensino superior? Estão querendo manter a Unitins sucateada e submissa às ingerências políticas? Basta de politicagem na educação! O Tocantins tem uma demanda histórica na área de educação, sobretudo nos interiores. Esse concurso da Unitins atrai mão de obra qualificada para a região. Vieram candidatos de todos os estados do País, com titulação mínima de mestre ou doutor.
Estão querendo anular novamente o concurso da Unitins? Já anularam o certame para docentes da Universidade em 2010 e, novamente, a Unitins corre o risco de continuar sucateada. Duas anulações tornariam o estado e o povo tocantinense motivo de chacota e descrédito, pois mostraria o desapreço político pela educação.
Nós, candidatos, somos completamente contrários à anulação do concurso, porque reconhecemos que todas as etapas foram realizadas com justiça e lisura. Estamos do lado da educação pública universitária de qualidade e contra a politicagem que sucateia a Unitins. Nesse sentido, manifestamos publicamente nossa concordância com a manutenção do concurso.
Nota de co-autoria dos seguintes candidatos do certame a professor mestre e doutor do concurso da UNITINS:
Aquidauana Miqueloto, doutora pela UFV/University of California Fabricio
Carlos Zanin, mestre pela Unisinos
Heitor Pagliaro, doutorando pela UNB
kaé stoll colvero, doutoranda pela PUC-Rio
Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz, mestre pela UFPB
Tanilson Dias, mestre pelo IME
