A qualidade dos serviços da Atenção Básica em saúde, prestada nos 139 municípios do Estado, foi tema de audiência pública promovida nesta sexta-feira, 28, pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Na ocasião, as instituições representadas discutiram assuntos como a inassiduidade de profissionais da área, principalmente dos médicos; ausência e insuficiência de repasses de recursos da União e do Estado para os municípios; falta de clareza na prestação de contas por parte dos gestores; necessidade de se reorganizar a Rede de Saúde no Tocantins, nos três níveis de Atenção à Saúde (Atenção Básica, Atenção Especializada e Atenção da Rede de Urgência e Emergência); falta de autonomia dos municípios nos processos de pactuações de metas; falta de critérios do Estado para ceder servidores para os municípios, bem como para os repasses financeiros e organização dos serviços; insuficiência e ineficiência do apoio técnico que o Estado deve prestar aos municípios, entre outras relacionadas às não conformidades dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde dos 139 municípios do Tocantins, detectadas no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Ao final das exposições houveram manifestações de representantes do controle social, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, secretários de Saúde e prefeitos, entre outros.
Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, os quais anunciaram que os dados das não conformidades detectados pelo PMAQ serão juntados nos Inquéritos Civis Públicos dos 139 Municípios do Tocantins, instaurados conjuntamente pelo MPF e MPE. Posteriormente, esses Inquéritos serão encaminhados aos Promotores de Justiça com atuação na área da saúde pública de todas as Comarcas, para as providências cabíveis quanto ao chamamento da responsabilidade dos prefeitos, secretários de Saúde e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Maria Roseli a execução do Projeto Nacional da Atenção Básica, desenvolvido no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, é de suma importância para que o Ministério Público atue com eficiência no acompanhamento da execução e controle da Política Nacional da Atenção Básica. Dessa maneira, o Ministério Público fortalecerá o Sistema Único de Saúde, nesse nível de atenção, e promoverá a defesa do direito difuso de acesso aos serviços básicos de saúde com a devida qualidade.
Presenças
Entre as autoridades presentes à audiência pública, estiveram Promotores de Justiça do interior; presidente da Associação Tocantinense dos Municípios; prefeitos e secretários municipais de Saúde; representante do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde; representante do Governador eleito; representantes do Tribunal de Contas do Estado; representante do Serviço de Auditoria do SUS no Tocantins; presidente do Conselho Estadual de Saúde; representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde; diretora do Foro da Justiça Federal, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada. Participaram das mesas de trabalho integrantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Tocantins; da Secretaria de Estado da Saúde; do Ministério da Saúde; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde; do Ministério Público e Defensoria Pública. (Ascom MPE)
