Os deputados estaduais estavam com dificuldade de consenso para votação de várias matérias que tramitam na Assembleia Legislativa, mas após ampla discussão na sessão desta terça-feira, 02, foram aprovadas as Medidas Provisórias que tratam de benefícios e promoções da Polícia Militar com voto contrário do deputado José Bonifácio (PR). A galeria estava lotada de policiais militares e a sessão foi muito agitada. O Comandante Geral da Polícia Militar, Luiz Claudio Benício também estava presente. Alguns militares levaram faixas onde pediam justiça.
Mais de 4 mil policiais foram promovidos através da medida.
A lei de Diretrizes orçamentárias – LDO foi aprovada também, porém, sem as emendas que foram acrescentadas na Comissão de Finanças. O pedido para retirada foi do próprio presidente da Comissão, José Augusto Pugliese. Dentre as emendas retiradas estava o desconto de 4% para empresas que investissem no esporte.
A indicação do procurador de Contas, Alberto Servilha para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas também foi aprovada pelos parlamentares.
Projetos aprovados
As propostas, de autoria do Executivo, tratam de modificações na carreira e de subsídios das duas categorias militares do Tocantins. Entre os benefícios estão o acréscimo anual de 8% no subsídio, a partir de 1º de janeiro de 2016 até 2018, e a uniformização do escalonamento vertical, com destaque para o enquadramento da mulher policial.
Uma das matérias dispõe sobre a data das promoções da PM que foi transferida de 12 de outubro para 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República. Segundo o governo, a mudança se faz necessária para evitar conflitos com a legislação eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em anos eleitorais nesse período. Assim, anualmente serão realizadas as promoções nos dias 21 de abril e 15 de novembro.
Com as modificações, fica também instituída a promoção especial por tempo de serviço para praças da Polícia Militar. Fica definido o período mínimo de quinze anos de efetiva atividade na corporação para que o soldado possa galgar promoção para a graduação de cabo. De cabo para sargento, mais quatro anos, com o mínimo de um biênio na graduação.
Nos casos de 3º sargento a 1º e a 2º sargentos, são necessários mais dois anos em cada graduação, mantidas as exigências comportamentais. Já para alcançar o posto de subtenente, são necessários ao 1º Sargento vinte e quatro anos de plena atividade na corporação, além de comportamento incólume.
Crítica a benefícios
Os deputados discutiram muito antes das votações. “Faço um apelo aos colegas para que possamos fechar o ano aprovando matérias. Quem não quiser votar que vote contra. É a primeira vez que estamos percebendo manobras e vai prejudicar as pessoas, as instituições, as famílias que estão inseridas nesses projetos. É um absurdo o que está acontecendo”, disse Stalin Bucar.
Bucar criticou a falta de compromisso. “É uma vergonha ter um mandato conferido e não querer trabalhar. As matérias estão aí, foram apreciadas pela comissão”, disse. Ele chegou a dizer que fica ligando para os deputados eles confirmam que viriam porém não comparecem.
O líder do governo, Wanderlei Barbosa citou que há várias matérias pendentes como as dos servidores e as orçamentárias. “Estamos pedindo aos deputados que se encontram nos gabinetes que desçam para votarmos as matérias”, pediu.
O deputado José Bonifácio (PR) que votou contra as Medidas Provisórias voltou a criticar o pacote de bondades para os policiais militares e bombeiros encaminhado pelo governo na reta final da gestão. “Que a polícia militar não sirva de carona para o calhamaço de bondades ou maldades que o governo tenta impor ao povo tocantinense”, disse.
O parlamentar falou da situação financeira do Estado neste final do governo e chegou a ser vaiado pelos presentes quando disse que é preciso ver a questão de aprovação para as categorias. “O que é correto é o sentimento de justiça, de dever que tem cada cidadão de bem. Nós, 24 deputados olhando as necessidades justas ou injustas [...] devemos olhar sobretudo com o pensamento fixo no primeiro dia que assumimos essa Assembleia quando juramos cumprir a constituição”, disse.
Bonifácio falou aos deputados que é preciso não contribuir para a divisão do ouro de uma galinha que pode morrer e não vai mais colocar esses ovos. “Grande parte das promoções da PM foram feitas sobre a égide de uma lei que ainda poderá existir caso seja aprovada, são promoções inexistentes. Muita gente já está despromovido sem lei. Isso mostra o samba do crioulo doido que tocou no Estado”, disse e concluiu: "Não só no fim do mandato se pode fazer tanta besteira como está tentando fazer no Estado do Tocantins”.
Bucar criticou o posicionamento de Bonifácio. “Não são pacotes de bondades, é para fazer justiça e dar segurança aos que trabalham pelo Tocantins”, defendeu. Ele frisou que a Assembleia não pode exercer a função para agradar o novo governo. “Deviam acabar com a corrupção, com a ladroagem e do roubo”, disse.
O parlamentar chamou alguns deputados de “serviçais do próximo governo”.
