O presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso (Democratas) informou ao Conexão Tocantins que o governo estadual ainda não encaminhou a Lei Orçamentária Anual – LOA do ano de 2015 porque está com dificuldades de fechar as contas de 2014. “Ele vai mandar, ainda não mandou porque não fechou as contas e está com dificuldade de fazer a previsão para 2015”, explicou.
Mesmo com a dificuldade, Damaso, que é um dos principais aliados do governador Sandoval Cardoso (SD) disse acreditar que até dia 20 a Secretaria de Planejamento consiga mandar a peça. Parlamentares que darão sustentação política à próxima gestão já defenderam ao Conexão Tocantins que o orçamento seja aprovado apenas em 2015 tendo em vista a ampla reforma administrativa que o governador eleito Marcelo Miranda e sua equipe técnica estão preparando com redução drástica de secretarias. “Como é que vai aprovar orçamento se muitas secretarias deixarão de existir?”, argumentou o petista José Roberto Forzani ao defender a votação do orçamento só em 2015.
O próprio Damaso admite que a nova gestão poderá sofrer os efeitos do atraso na votação do orçamento. “Vai atrasar um pouco mas nada que ele (governador eleito Marcelo Miranda) não consiga contornar”, disse ao afirmar que Marcelo pode convocar extraordinariamente os deputados estaduais para votar a LOA.
A Casa de leis não está conseguindo aprovar várias matérias do Executivo por falta de quórum já que alguns parlamentares da oposição estariam em obstrução por não concordar com o teor da matéria no final do governo. “Está sendo um ano complicado e difícil para apreciar as matérias por falta de quórum”, admitiu o presidente.
Nesta terça-feira, 16, não houve quórum para realização da sessão e compareceram apenas seis deputados.
Plano de carreiras
Está aguardando votação na Casa de Leis o Plano de Carreiras dos servidores do Naturatins, Rutaltins e Adapec que chegaram a fazer manifestação na Praça dos Girassóis na semana passada cobrando presença dos parlamentares nas sessões para que as matérias sejam votadas.