A Câmara Municipal de Palmas aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, durante uma Sessão Extraordinária não remunerada, seis matérias de autoria do Executivo Municipal. A primeira tratava do veto do Prefeito ao autógrafo de Lei nº 54 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei (PL) nº 14, que solicitava a alteração da Lei Complementar nº 08, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Já a terceira matéria é referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18, que autoriza o poder Executivo a realizar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
A quarta (PL nº 27) e a quinta (PL nº 30) matéria tratam, respectivamente, da instituição do Programa de Parcerias Público Privadas em Palmas e de uma alteração na estrutura organizacional do quadro do Executivo. A última matéria aprovada na Sessão foi o PL nº 31, que altera a Lei 1.981, que dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas.
PL nº 37
O PL nº 37, alvo de manifestações dos professores municipais, não foi colocado para votação na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 18, assim como o PL que trata do 13º salário para agentes políticos.
