Enquanto os servidores públicos esperam novidades sobre o pagamento do salário referente ao mês de novembro o governo anterior pagou um salário de R$ 208.684,11 para o ex-secretário de Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba. O valor está disponível no Portal da Transparência do governo e mostra que o valor corresponde a gratificações, adicionais, prêmios, abonos, férias, gratificação natalina e outros.
O ex-secretário foi agraciado ainda com a aposentadoria concedida no governo anterior também e publicada no Diário Oficial do Estado também em novembro. Os R$ 200 mil recebidos pelo ex-secretário também são referentes à parcelas retroativas da aposentadoria e abono permanente.
Os servidores vivem na expectativa do atual governo conseguir pagar o salário em parcela única. Em reunião com a Comissão de Análise de pessoal nesta segunda-feira, 5, Miranda determinou que sejam tomadas as providências no sentido de providenciar alternativas para conseguir pagar os servidores.
A saída será aumentar a arrecadação do Estado para conseguir fazer caixa para quitar a folha. Os Sindicatos estão encaminhando nota criticando o parcelamento do salário.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, considera a situação preocupante. Segundo o vice-presidente Rubens Dário disse na tarde desta segunda-feira ao Conexão Tocantins, para a Ordem os servidores não podem ser responsabilizados pela ineficiência do governo anterior. “Os servidores não podem ser penalizados pelo governo anterior. Não se pode colocar nenhum compromisso à frente do funcionalismo. O fracionamento de pagamento não tem fundamento legal e além disso as entidades e sindicatos deveriam ter sido consultadas”, frisou.
Segundo o representante da Ordem o artigo 7 da Constituição prevê a proteção ao salário. “Pela lei a partir do dia 5 o salário do mês anterior já pode ser exigido pelos servidores”, frisou. A Ordem vai se reunir para discutir o assunto e pode tomar algumas providências porém Dario já adverte aos servidores: “os prejudicados podem acionar em juízo. Neste caso não exige necessariamente medida da Ordem porque é um direito individual e os prejudicados é que devem tomar as medidas”, disse.
O governo recebeu o Estado numa situação difícil e com saldo negativo de R$ 3 mi.
O Conexão Tocantins tentou falar com o ex-secretário por várias vezes mas não conseguiu.
