O Secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha publicou uma portaria no Diário Oficial na qual institui a Comissão de Auditoria do Estoque Regulador e do Almoxarifado Central com o intuito de evitar o desperdício de toneladas de medicamentos como aconteceu no início desta semana quando 10 toneladas de medicamentos serão incinerados.
Serão atribuições da comissão identificar situações irregulares e/ou inadequadas das estruturas físicas do Estoque Regulador e do Almoxarifado Central, o acondicionamento irregular e/ou inadequado de medicamentos, insumos e materiais alocados nas dependências internas e externas (pátios) do Estoque Regulador e do Almoxarifado Central e ainda requerer análise da Vigilância Sanitária acerca dos medicamentos, insumos e materiais que apresentarem características de inservíveis e/ou que estejam acondicionados .
A Comissão terá que realizar inventário detalhado de todos os medicamentos, insumos e materiais alocados nas dependências do Estoque Regulador, do Almoxarifado Central, bem como em outras unidades, evidenciando datas de vencimentos de medicamentos. A Comissão terá o prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação da Portaria, para apresentação do relatório conclusivo de auditoria. A Comissão é formada por farmacêuticos, enfermeiros e outros servidores da pasta.
Outra portaria do secretário dispõe sobre medidas de contenção de gastos, ajustes de contas e reordenamento das despesas no âmbito da Secretaria e determina a suspensas de autorizações de disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, para outros poderes do Estado ou entes da Federação; novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos; a celebração de contratos de prestação de serviço de consultoria, limpeza, vigilância, buffet, coffee break e filmagem de eventos, bem como de locação de bens móveis, imóveis e outros espaços, ressalvada, em qualquer caso, a prorrogação dos já firmados.
O secretário determina contingenciamento de, pelo menos, 20% (vinte por cento), levando em conta a média mensal dispendida no ano de 2014, em todas as despesas administrativas . Um inquérito Civil do Ministério Público apura as responsabilidades do desperdício dos medicamentos.
Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública também já anunciou as primeiras medidas da área. O subsecretário da pasta determinou à Delegacia Geral da Policia Civil, à Diretoria de Polícia Técnico-Científica, à Diretoria de Administração e Finanças, à Diretoria da Academia de Polícia, à Diretoria de Inteligência e Estratégia, à Diretoria do Centro Integrado de Operações Aéreas, à Diretoria de Informática, à Gerência do Grupo de Operações Táticas Especiais e à Gerência de Polícia Comunitária que, no prazo de dez (10) dias encaminhem ao Gabinete da SSP/TO relatório circunstanciado de suas respectivas unidades subordinadas.
Eles devem informar detalhes da estrutura física, de pessoal e aspectos de operacionalização (elencar quantitativo de viaturas, equipamentos de informática e tecnológico, mobiliário e as atuais condições de conservação).
