Uma petição organizada pelo Comitê em Defesa da Cidade de Palmas através da Avazz. Org já colheu mais de mil assinaturas pelo cancelamento do auxílio-moradia aprovado pelos deputados estaduais no valor de R$ 3,8 mil mensais. Os parlamentares instituíram o auxílio no último dia do ano passado sendo confirmado pela mesa diretora e publicado no Diário Oficial da Assembleia. O montante, segundo declarações descritas em petição, é desproporcional diante das condições de moradia de grande maioria do povo tocantinense.
A base do Comitê em Defesa da Cidade de Palmas, segundo informou a estudante Bruna Meneses ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 09, é integrada por professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A estudante ainda informou que está ajudando na articulação pela rede social, Facebook.
A petição será entregue aos deputados e segundo descrição em abaixo-assinado, o auxílio-moradia foi votado quase que no “apagar das luzes” impossibilitando quaisquer debates e ponderações da população que é o efetivo titular do poder público. O Movimento Nacional de Luta Pela Moradia - MNLM também questiona o benefício e prepara mobilização contra o benefício aos parlamentares.
O texto do descritivo diz ainda: “sabendo-se, que o Tocantins possui um déficit habitacional de aproximadamente 93 mil moradias e que, a cidade de Palmas, capital do Estado, sofre um acelerado processo de segregação socioespacial, empurrando a população pobre para morar cada vez mais longe do centro da cidade, permanecendo isolada dos principais equipamentos urbanos, como: escolas, hospitais, creches, comércios e serviços em geral; solicitamos aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que cancelem o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais que concederam a si”, consta.
Contra o auxílio, ainda está sendo organizada pelo Comitê uma manifestação para o dia 1° fevereiro na Assembleia Legislativa. "A manifestação do dia primeiro de fevereiro é um ato de insatisfação da população tocantinense a esse tipo de lei que visa benefício próprio em detrimento da maioria da população", afirmou Bruna Meneses.
O ato da mesa diretora que instituiu o auxílio rege que cada parlamentar terá que fazer um ofício à mesa diretora para requerer o benefício que deve ser pago junto com os salários mensais de R$ 22 mil, conforme aumento aprovado na Câmara Federal no final do ano passado.
Deputados concordam
Assim que foi instituído o auxílio o Conexão Tocantins ouviu o presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso (Democratas) que afirmou ser um direito dos parlamentares. O impacto será de mais de R$ 1 mi por ano para a Casa de Leis. Outros parlamentares ouvidos pelo Site também concordam com a medida e analisam que é um direito que também é concedido em outros órgãos do Estado como o Tribunal de Justiça (aos desembargadores), por exemplo.
Os deputados já instituíram em 2013 o mesmo benefício porém em razão da pressão social e polêmica voltaram atrás na medida. Muitos dos parlamentares tem residência própria em Palmas. (Matéria atualizada às 10h56min)
