Intermediados pelo Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado e Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), assinaram, nesta quinta-feira, 29, Termo Prévio de Ajustamento de Conduta, documento por meio do qual a banca realizadora do concurso para o quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária comprometeu-se a divulgar, de imediato, o resultado do certame. Em contrapartida, a administração pública assumiu a responsabilidade de quitar a dívida relacionada à contratação da Fundação.
Segundo ficou acordado, o resultado do concurso público foi divulgado ainda na quinta-feira, 29, no site da Funcab (www.funcab.org) e encaminhado ao Diário Oficial do Estado, para publicação posterior. Um novo cronograma quanto à continuidade do concurso será elaborado na próxima semana, pela Funcab, com participação da Agência de Defesa e Proteção Social do Estado.
O Termo Prévio de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que intermediou o acordo, e pelo Secretário da Administração do Estado, Geferson Oliveira Barros Filho; pelo Procurador-Geral do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale; e pela Presidente da Agência de Defesa e Proteção Social, Gleyde Braga. Por parte da Funcab, assinou o documento o assessor jurídico Leonardo Rodrigues Caldas.
O andamento do concurso, cujas provas foram aplicadas em dezembro de 2014, estava travado devido à inadimplência do Estado para com a Funcab no que se refere ao pagamento das duas primeiras parcelas relativas à contratação da banca para organizar e realizar o certame. Para viabilizar a divulgação dos aprovados, a dívida foi renegociada e cerca de R$ 400 mil foram pagos esta semana.
Considerações
Ao intermediar a retomada do concurso, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, explicou que agiu enquanto fiscal da lei e se disse satisfeito por ver que a ansiedade do grande número de candidatos inscritos chegou ao fim.
O Secretário da Administração, Geferson Filho, agradeceu a colaboração do Ministério Público Estadual, que se utilizou da via administrativa para solucionar o problema. Já o assessor jurídico da Funcab, Leonardo Caldas, ressaltou, além da importância da participação do MPE, a boa vontade da atual gestão do Estado em solucionar a inadimplência para com a Fundação, herdado da gestão anterior.
O concurso público contou com cerca de 42 mil candidatos inscritos. Foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas. (Ascom MPE)
