A situação dos presídios no Tocantins está caótica. A afirmação é da defensora pública Maurina Jácome, coordenadora do NADEP - Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, durante audiência com a presidente da Agência de Defesa Social, Gleidy Braga, nesta quinta-feira, 29, na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A reunião contou com a participação da assistente social do Serviço Social Criminal, Simone Martins, e do assessor do NDHH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Thaisson Amaral.
Na ocasião, a Defensora Pública apresentou Recomendações que solicitam mais atenção do Governo do Estado aos diversos problemas que os detentos do Tocantins enfrentam. Questões como estrutura física e bem-estar do preso estão na pauta. A alimentação dos detentos foi a primeira dificuldade apresentada.
De acordo com a Defensora Pública, a comida é de “péssima” qualidade, falta variedade, chega depois do horário das refeições e, em alguns casos, até estragada. “Eles (detentos) reclamam que encontram, com frequência, cabelo e até inseto na comida. A solução para a maioria deles é se alimentar da comida que os familiares estão trazendo de casa. Porém, quem não tem visita, passa fome”, denuncia Maurina.
A assistente social do Serviço Social Criminal lembra que almoçou, recentemente a marmitex do presídio feminino de Palmas e pôde detectar de perto a má qualidade. “Não é só reclamação dos detentos. Eu mesma provei da marmitex oferecida nos presídios e, no outro dia, não consegui vir trabalhar porque passei muito mal com a reação ao alimento”, declara, acrescentando ainda que já recebeu denúncias de que a comida chega estragada por conta do excesso de tempo de armazenamento do alimento, por parte dos fornecedores contratados pelo Estado.
Para tentar solucionar o caso, a Defensora Pública sugeriu que houvesse uma estrutura própria com uma cozinha e equipe para que o alimento pudesse ser preparado em cada unidade prisional, além de uma fiscalização mais rigorosa da qualidade do que é entregue pelos fornecedores.
A presidente da Agência de Defesa Social afirmou que não verificou má qualidade nos alimentos das unidades prisionais ainda, mas que o que deve acontecer é a repetição de cardápio. “Experimentei uma marmitex que tinha arroz, feijão, carnes e legumes. A variedade é boa, mas o que pode ocorrer é que eles estejam comendo todos os dias a mesma coisa, aí a repetição é ruim”, declara Gleidy Braga, acrescentando que as dívidas do Governo do Estado deixadas na gestão anterior têm prejudicado ações mais efetivas. “Temos dívidas com esse fornecedor que não são pagas desde o mês de setembro. Ao mesmo tempo em que tentamos resolver esses problemas, estamos pagando as dívidas com o fornecedor, pois se eles ficarem sem nos fornecer o alimento, a situação seria pior, gerando um caos”, afirma.
O fornecimento de água na CPP - Casa de Prisão Provisória de Palmas é outro problema. “Ela (água) só é ligada três vezes ao dia por 40 minutos para que eles façam tudo – tomar banho, lavar roupa e guardar para beber durante o dia –. Com o calor que temos em Palmas, eles têm que ter água o dia todo”, denuncia a Defensora Pública, acrescentando ainda que o problema acontece não só em Palmas, como também no interior do Estado.
Estrutura
A estrutura dos presídios também foi reforçada nas Recomendações da DPE-TO. Para Maurina Jácom, todas as unidades prisionais precisam de atenção, mas a unidade feminina de Palmas está um “caos”, com ratos circulando nas celas e corredores, problemas na fossa, ventilação, berçário e limpeza do local. “Ali está tudo deteriorado. Não podemos esperar por quatro ou cinco anos para construir um novo presídio. O mínimo é dedetizar o local, para resolver o problema dos ratos e insetos, pois a saúde das detentas está em risco”, conta ao destacar também a falta de fornecimento de material de limpeza há meses.
Para a Gleidy Braga, solucionar estes problemas no presídio feminino é prioridade. “Eu sou formada em Jornalismo e estou concluindo a graduação em Direito, mas a minha trajetória é em defesa dos direitos humanos e, principalmente, em defesa dos direitos da mulher. Vamos construir o presídio feminino e não vai levar tanto tempo, vamos empenhar esforços nesta estrutura porque esta pauta é prioritária na minha gestão”, defende a presidente.
Recomendações
Além destes, diversos problemas foram apontados pela Defensora Pública, como casos de maus-tratos, falta de kit higiene, equipe para atendimento de saúde, entre outros. “Precisaria de assistente social, psicólogo e dentista pelo menos. O que se tem hoje nos presídios são apenas voluntários. Quando eles não podem ir, os detentos ficam sem atendimento. Não tem médico e não tem remédio. Já solicitamos ao município medicamentos para o presídio, mas a informação é de que não tem verba disponível no momento. Aí a gente fica nesse empurra-empurra, enquanto os presos precisam de atenção urgente na saúde.”
Segundo a presidente, o Estado vai lutar por mais dignidade para esses presos. “Com o Concurso Público da Defesa Social, vai se resolver uma boa parte desses problemas. Atualmente, não tenho pessoal nem para atender essa demanda e nem para abrir novas unidades prisionais. É muito problema acumulado e os relatórios da Defensoria Pública vão ajudar muito, pois estamos nesta fase de diagnóstico. O Estado quer assegurar os direitos humanos, mas estamos com muitas dívidas, preciso pelo menos de três meses”, declara, acrescentando que está indo para Brasília com intuito de estabelecer um diálogo com o Ministério da Justiça e pensar em uma política de benefício para a população carcerária. (Ascom Defensoria)
