O primeiro compromisso da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB)nesta terça-feira, 3 de fevereiro, foi uma viagem oficial com a presidente Dilma Rousseff para Campo Grande, onde foi realizada, às 9h30min, a solenidade de inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do País.
Na comitiva da presidente estavam todas as ministras do governo e Maria da Penha (que aparece sentada na foto), a mulher que se tornou símbolo de combate à violência doméstica e deu nome à lei que tornou-se garantia de avanço histórico das mulheres agredidas a reparação, a proteção e à justiça.
"É inegável o esforço da presidente Dilma para consolidar o respeito a mulher como pessoa e como cidadã, valorizá-la como figura de liderança na família, na empresa e no governo", disse Kátia Abreu destacando a união do governo federal com os estados e os municípios como demonstração desta prioridade.
O complexo Casa da Mulher vai oferecer serviços especializados para a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), instalada no local, terá atendimento 24 horas, todos os dias.
A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM). A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebeu investimento de R$ 18,2 milhões do governo federal – R$ 7,84 milhões foram para construção da Casa e o restante para custeio e aparelhamento para um período de dois anos, que serão repassados para a prefeitura.
A Casa campo-grandense começa a operar com 126 profissionais contratados, e a expectativa é chegar em 160. A estimativa é de que o espaço atenda entre 200 e 250 pessoas por dia.
Para a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves, a Casa muda a estrutura do Estado brasileiro em relação ao atendimento à mulher, com a unificação de serviços no mesmo espaço. “Hoje a mulher vai à delegacia e fica quatro, cinco horas esperando. Aí até sair a medida protetiva, demora 48 horas. Depois ela tem que ir ao juizado, demora mais um dia. Depois na defensoria. Então, ela termina tirando cinco dias para poder cuidar disso. Na Casa, vai ser um dia só”, ressaltou a secretária.
Segundo Aparecida, 12 casas estarão prontas até o fim de 2015. A previsão é que todas as capitais, exceto Recife, que não aderiu ao programa, tenham uma Casa da Mulher Brasileira até 2016.
