Foi firmado nesta quinta-feira, 12, um acordo judicial entre Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde, para contratação de empresa especializada em serviços oncológicos, com vistas a assegurar o tratamento de todos os pacientes de responsabilidade do Estado.
Atualmente cerca de 90 pacientes fazem tratamento em clínicas particulares em Goiânia, com um custo de R$ 703 mil por mês aos cofres públicos, diante da inviabilidade técnica da manutenção do único equipamento existente no Estado.
O acordo autoriza o Governo do Estado a contratar, pelo período de 12 meses, sem possibilidade de aditivos contratuais, o Instituto Oncológico LTDA, com sede em Juiz de Fora (MG). A empresa prestará serviços de radioterapia, braquioterapia e quimioterapia no Hospital Regional de Araguaína, no Sul do Estado. O prazo para que a empresa instale os equipamentos e comece a atender a demanda é de 60 dias.
Segundo a Promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, o acordo representa a organização da oferta do serviço de oncologia em Araguaína e, se necessário, fora do Estado, por meio de serviços complementares. E ainda, o acordo representa a garantia do direito de acesso ao tratamento de todos os pacientes com neoplasia maligna, de maneira igualitária e integral, de responsabilidade do Estado do Tocantins, no prazo de 60 dias a partir do diagnóstico, conforme manda a Lei.
"A partir de agora, nos termos do acordo, o direito à saúde será, efetivamente, tutelado pelo Estado, e as necessidades da população serão atendidas em tempo hábil, preservando, dessa maneira, a dignidade dos pacientes oncológicos”, comentou a Promotora de Justiça.
“Assim que a empresa nos informar que tem condições de atender, faremos a remoção dos pacientes que fazem tratamento em Goiânia. Além do conforto de realizar os procedimentos no Tocantins, este acordo irá garantir uma economia em torno de 50%”, disse o Secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha.
O acordo foi firmado em audiência judicial realizada no Fórum de Palmas, intermediada pelo juiz Agenor Alexandre da Silva, da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos. (Ascom MPE)
