A falta de vagas nas creches municipais ainda é a principal demanda de reclamações neste ano da 8ª Defensoria Pública da Infância e Juventude. A afirmação foi feita pela defensora pública Elisa Maria Souza, durante audiência pública, realizada no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de
Palmas, na sexta-feira, 20, na qual também se debateu sobre a ACP – Ação Civil Pública nº 0004409-65.2014.8.27.2729, proposta pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério Público, em fevereiro de 2014, pedindo a regularização de vagas na Educação Infantil.
A audiência pública contou ainda com a participação da juíza de Direito Emanuela da Cunha Gomes; da promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva; da procuradora do município Patrícia Macedo Arantes; do secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza; e da coordenadora do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, a defensora pública Isabela Faustino; além de técnicos da Semed – Secretaria Municipal de Educação.
Na ocasião, as Defensoras Públicas falaram sobre o alto número de Assistidos que procuram a DPE-TO para reclamar sobre a falta de vagas. “Desde que se iniciaram as atividades deste ano eu não tenho tido outra demanda que não a falta de creches. Há pais, inclusive, que estão perdendo oportunidade de emprego porque não têm com quem deixar os seus filhos”, aponta Elisa Maria.
A defensora Isabela Faustino reforçou que a maior urgência é com relação às crianças de 0 a 3 anos, que preenchem a maior demanda de falta de vagas no município, seguida de estudantes de 4 e 5 anos de idade. De acordo com o Secretário de Educação, os dados enumeram que há 947 crianças na faixa de 6 meses a 3 anos que ainda não foram atendidas e 637 com 4 e 5 anos, desta forma há um total de 1.584 crianças aguardando vagas no Ensino Infantil.
Sobre o assunto, Danilo de Melo apresentou um relatório de evolução das matrículas, mostrando que o número de atendimentos tem crescido, e afirmou que novas creches estão sendo inauguradas neste ano, com o objetivo de ofertar mais vagas. “Vamos superar a meta de 50% estipulada pelo Plano Nacional de Educação o mais rápido possível e fazer com que estes índices de atendimento cresçam, mas ainda não temos condições de atender a 100% das crianças ainda neste ano”, enfatiza, acrescentando que serão criados em 2015 mais sete CMEIs- Centros Municipais de Educação Infantil, que atenderão em média 2.100 crianças, de 6 meses a 5 anos.
Comissão
Os critérios de seleção de prioridade para o cadastro das creches municipais foram reforçados pelas Defensoras Públicas como outra demanda urgente. Para isso, foi acordado que será criada uma comissão para discussão e definição dos critérios para atendimento das vagas de 6 meses a 3 anos, formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Defensores Públicos e Promotores de Justiça, entre outros órgãos. Foi estipulado o prazo de 90 dias para a criação da comissão. Diante disso, foi suspenso por esse período a ACP e ações individuais que tratam da falta de vagas nas creches municipais.
