Os médicos associados ao Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) decidiram, em assembleia extraordinária nesta quarta-feira, 25, cumprir as escalas de trabalho sem plantões extras. A medida começa a ser implantada a partir do dia 1° de março, para obedecer às escalas de serviço já em vigor.
A assembleia foi convocada no último dia 12 pela presidente da entidade, Janice Painkow, e tinha como pauta o posicionamento dos médicos quanto à perda de direitos adquiridos na indenização dos trabalhos extraordinários (horas extras em plantões e produtividade) e o atraso no pagamento dos plantões extras.
Os médicos entendem que a gestão estadual está descumprindo a lei 1448/2004 e suas atualizações até 2013 que fixam o pagamento de plantões extras como indenização e não como remuneração, como a Secretaria da Saúde (Sesau) tem divulgado. Para os médicos, o governo estadual não pode “rasgar o direito dos servidores” assegurados em lei.
Por unanimidade, os médicos também aprovaram a divulgação das escalas reais de atendimento nos hospitais para que a população tome conhecimento dos recursos humanos disponíveis nos hospitais.
Outra decisão, tomada por unanimidade, é que os médicos só irão realizar os procedimentos eletivos que estiverem dentro da carga horária regular. Com isto, serão suspensos todos os procedimentos eletivos que necessitarem de horas extras para sua realização.
