A Lei nº 5.991/73 proíbe a comercialização de medicamentos em supermercados, mercearias, empórios, armazéns e lojas de conveniência, no entanto, alguns estabelecimentos continuam com esta prática ilegal. Nesta semana, durante a força-tarefa Pró-Consumidor, desenvolvida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal na cidade de Natividade, os fiscais encontraram diversos itens de medicamentos à venda em um supermercado da cidade.
Entre os produtos encontrados estavam analgésicos, relaxantes musculares, remédios para enjoo, azia e má digestão. No total, foram apreendidos 126 itens. Como os medicamentos apresentavam perfeitas condições de consumo e estavam dentro do prazo de validade, foram apreendidos e doados para a Unidade de Saúde Divino Espírito Santo. A doação foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, pelo Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva, que na ocasião lavrou um Termo de Doação.
Operação Pró-Consumidor
A força-tarefa Pró-Consumidor teve início em Natividade na última segunda-feira, 23. Nesta ação, o alvo principal é o combate à comercialização da carne clandestina. Açougues e supermercados foram vistoriados. Além da carne, foram observadas também as condições de higiene dos estabelecimentos, validade e situação dos produtos. Todo o material apreendido está sendo inutilizado e descartado no lixão municipal. Os estabelecimentos em desacordo com a legislação sanitária estão sendo notificados e autuados.
