O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) comemorou a devolução, ao governo, da Medida Provisória 669/2015, que acabou com a política de desonerações da folha de pagamentos. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi anunciada pouco depois de Ataídes ter feito um discurso duríssimo em Plenário criticando o impacto negativo da MP e pedindo que ela não fosse aceita pelo Congresso.
“É uma vitória do Congresso Nacional e do povo brasileiro. O Legislativo está resgatando uma prerrogativa básica, que é não aceitar medidas provisórias que afrontem a Constituição”, declarou Ataídes, o primeiro senador a se manifestar em Plenário após a devolução da MP ao governo.
Sobrecarga de impostos
Em seu discurso, no começo da tarde, o senador por Tocantins foi firme: “O aumento de impostos sobre a folha de pagamentos terá impacto imediato e expressivo na atividade econômica deste país. O setor produtivo já está com a sua margem de lucro espremida por tantos encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que oneram a produção.” Ele lembrou que as empresas já são sobrecarregadas com encargos trabalhistas que chegam a 35% da folha de pagamento
Ataídes de Oliveira disse que parte desse dinheiro vai para o Sistema S, formado por órgãos como Sesi e Senai, que neste ano deverá receber cerca de R$ 38 bilhões. “Por que em vez de aumentar impostos o governo não vai atrás desse dinheiro?”, perguntou o senador.
Ataídes Oliveira protestou também contra o fato de que todas as empresas são obrigadas a recolher 0.20% sobre a folha de pagamento para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele considera um absurdo que empresas não ligadas à agricultura e à pecuária tenham que pagar uma contribuição destinada ao setor rural.
Inflação e desemprego
“O custo dessa medida de mais aumento de impostos acabará, como sempre, no bolso de todos os brasileiros, pois os empresários não conseguirão absorver mais essa despesa e serão forçados a passá-la ao consumidor. Isso tudo trará certamente reflexos nos preços e na inflação, que já estourou a meta”, alertou Ataídes. Ele chamou atenção também para a possibilidade de aumento na taxa de desemprego, “num momento em que a geração de vagas despenca mês a mês”.
Na avaliação de Ataídes Oliveira, o governo abandonou de vez a agenda de reformas microeconômicas, que poderiam reduzir de verdade os custos e aumentar a eficiência e produtividade.
