Os bairros da capital que precisam de regularização fundiária serão alvo de um estudo técnico por parte da Prefeitura de Palmas. A determinação foi do prefeito Carlos Amastha (PP) que se reuniu com presidentes de associações de bairros da capital para tratar do assunto.
Será publicado no Diário Oficial do município um decreto do governador nomeando uma comissão para tratar do estudo. Integram a comissão representantes da secretaria de Integração Social, Desenvolvimento Urbano, Habitação e ainda da Procuradoria bem como um membro da Câmara.
Conforme informou o Tiago Andrino ao Conexão Tocantins são sete áreas dentre elas Lago Sul, Belo Horizonte, Setor Cananã dentre outras. “ O prefeito pediu estudos com relação às áreas que tem problemas fundiários graves e um decreto vai nomear a comissão permanente”, disse.
A próxima reunião será já na próxima semana e uma empresa deve ser contratada para dar assessoria jurídica especializada. “ Precisa de um levantamento topográfico porque se trata de um trabalho jurídico específico. Esse trabalho só será possível porque o prefeito esteve com o governador essa semana e junto com o secretário Aleandro e o trabalho será feito em conjunto Estado e município”, lembrou Andrino.
Após a reunião o prefeito chegou a afirmar que fará junto com o Estado o maior programa de regularização fundiária que a capital já teve.
O procurador Publio Borges afirmou que a intenção é elaborar mecanismos legais para regularização das áreas.
BRT
A Prefeitura, conforme o Conexão Tocantins já informou, começou a desapropriação de algumas áreas para começar a construção do BRT. O edital de licitação das obras ainda será lançado e o município estima gastar R$ 10 milhões com indenizações das áreas particulares que terão que ser desapropriadas.
O Colégio Liberdade, na região sul da capital, também terá que ser desapropriado já que o projeto do BRT passará justamente pelo local onde situa a unidade escolar. Conforme o Procurador Geral da prefeitura informou ao Conexão Tocantins o município já resolveu o impasse. “ O município ofertou área publica nas proximidades com espaço maior para que seja removida a instalação da escola”, disse. O processo de desapropriação, conforme o procurador, não será imediato. “Essa foi a solução porque não tem como o município encampar essa escola para si já que a faixa etária dos alunos é diferente da competência da prefeitura”, frisou. O custo para alterar o projeto e fazer um desvio no trajeto que passa pela escola seria maior, segundo Borges.
