O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 19ª e 27ª Promotorias de Justiça, e a Defensoria Pública Estadual (DPE), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, ingressaram, na última quarta-feira, 04, com uma Ação Civil Pública conjunta em que pedem que o Governo do Estado do Tocantins viabilize a realização dos procedimentos da neurocirurgia aos pacientes que se encontram internados no Hospital Geral Público do Palmas (HGPP) com risco de agravamento do quadro clínico e óbito.
A ação trabalha com duas propostas. A primeira de tutelar o direito individual dos 24 pacientes internados no HGPP, que aguardam procedimentos neurológicos; e a segunda, a organização da oferta dos serviços de neurocirurgia à população, diretamente ou por meio da rede privada de saúde, dentro ou fora do Estado, a fim de atender toda a demanda de responsabilidade do Estado do Tocantins.
A ação foi motivada após relatos de pacientes e vistoria realizada no dia 27 de fevereiro no maior hospital público do Tocantins, onde foi constatado um cenário de caos, sofrimento e violação dos direitos humanos. Dezenas de pacientes se encontravam há quatro meses com aneurisma cerebral, tumores, entre outros problemas neurológicos e aguardavam cirurgias.
"Pedimos que a Secretaria apresente a relação dos pacientes que necessitam de procedimentos neurológicos. A nossa pretensão é que o Estado atenda esses pacientes em tempo hábil, evitando-se o agravamento do quadro clínico e até mesmo o óbito em decorrência da demora na realização das cirurgias, como já ocorreu", disse a promotora Maria Roseli de Almeida Pery, responsável pela coletiva de saúde no Ministério Público Estadual.
A insuficiência de neurocirurgiões não desobriga o Estado da sua responsabilidade de garantir o direito de acesso da população às cirurgias neurológicas de que necessita. "O Estado deve fazer as adequações necessárias para atender a essa demanda e resguardar o direito dos pacientes da neurocirurgia", finalizou Maria Roseli.
Já a Promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha, responsável pelas demandas individuais na área de saúde, salientou a preocupante situação de alguns internos. "O Ministério Público, por meio da 19ª Promotoria de Justiça, vem atendendo diariamente familiares de pacientes internados no HGP à espera de cirurgias. Temos, inclusive, crianças e adolescentes que estão à espera de neurocirurgias, com risco de comprometimento de funções vitais em razão da demora na realização das cirurgias".
Ainda segundo a promotora, outros pacientes morreram em razão da longa espera por cirurgias, inclusive com descumprimento de decisão judicial para a transferência do enfermo para fora do Estado.
"O quadro da neurocirurgia no HGPP é grave. Ano passado pacientes faleceram e o caso da apuração das mortes chegou até a promotoria criminal. Tudo em virtude do que continua a ocorrer. Falta de material, falta de leito de UTI para operar, falta de profissionais. Enfim, é preciso corrigir e, de forma igualitária, atender a todos que necessitarem, sob pena de violação direta a legislação e a constituição", afirmou o Defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques.
A Ação Civil Pública pede a aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Estado do Tocantins e outros R$ 500,00 ao Governador do Estado, no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos por este Juízo, valores que serão revertidos posteriormente ao Fundo Estadual de Saúde. (Ascom MPE)
