O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, foi lembrada em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, 10. O deputado estadual Elenil da Penha (PMDB) participou das homenagens e enfatizou a importância de celebrar o Dia da Mulher. “Esse é um momento de reflexão, de comemorar as conquistas das mulheres e discutir o que ainda pode ser feito para garantir a elas o direito à igualdade. Essa data tem uma importância histórica incontestável e, nada mais justo, que tornar a Casa de Leis palco para as mais merecidas homenagens”.
Segundo o deputado, apesar de notáveis avanços, a mulher ainda é discriminada no Brasil, sendo vítima, frequentemente, de atos de violência. Fruto de uma cultura machista, a inferiorização do sexo feminino continua sendo uma realidade no País. Elenil aproveitou a sessão para elogiar a sanção da lei que torna o feminicídio um crime hediondo no território nacional. “O Brasil é a sétima nação onde mais se mata mulheres no mundo. Segundo estatísticas oficiais, a cada 12 segundos, uma mulher sofre violência no país. Não podemos fechar os olhos para essa triste realidade. A lei é uma resposta do Estado para os alarmantes índices de criminalidade contra o sexo feminino. É claro que o dispositivo legal não irá impedir que novos assassinatos aconteçam. O fato, porém, é que, ao endurecer a pena contra o feminicídio, o legislador desencoraja essa prática perversa”, declarou o parlamentar.
Ainda em seu pronunciamento, Elenil ressaltou as conquistas decorrentes da Lei Maria da Penha e frisou o papel da educação no combate a violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha facilitou o acesso das mulheres à polícia e à Justiça para denunciar e punir agressores. Sabemos que ela precisa ser aperfeiçoada, mas não há como negar o seu valor na luta contra a violência doméstica. Ademais, é importante salientar que o enfrentamento desse problema vai além da aprovação de leis. Para combatê-lo, é preciso investir, sobretudo, em educação e conscientização”, concluiu o deputado.
Homenagens
Quatro mulheres foram homenageadas na sessão solene desta terça. Isadora Pereira Ribeiro, membro da Pastoral da Criança de Paraíso do Tocantins, a ex-vereadora de Araguaína, Terezinha Gomes da Silva, mais conhecida como “Terezona”, a ativista social Veneranda de Oliveira Elias e a médica e professora Maria Lúcia Carneiro Barbosa receberam, do Parlamento, a Comenda Guilhermina Ribeiro da Silva (“Dona Miúda”).
Feminicídio
O projeto de lei que tipifica o feminicídio foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados no último dia 3. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira, 09, inclui o assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado. A punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30 anos, diferente da pena para homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos.
