Os deputados estaduais apresentaram nesta quarta-feira, 11, a discriminação das indicações das emendas parlamentares de cada um na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LOA deste ano que tramita na Casa de Leis. Cada um tem direito a mais de R$ 2 milhões para indicar em obras ou destinar para eventos nos municípios.
Como já está em vigor o orçamento impositivo na Casa de Leis a expectativa é que os parlamentares consigam de fato a liberação dos valores destinados independente do lado político.
Após a apresentação das emendas o relator da LOA, deputado Amélio Cayres (SD) afirmou ao Conexão Tocantins que vai se reunir nesta quinta-feira, 12, com a equipe jurídica e técnica da Assembleia e ainda da pasta responsável pelo orçamento, Secretaria Estadual de Planejamento – Seplan, comandada por Davi Torres.
“Vamos reunir hoje para começar a avaliar se é possível algumas alterações e o que pode e o que não pode ser alterado porém o orçamento está bem enxuto e é como um cobertor curto, se puxar de um lado descobre o outro. É necessário cautela”, frisou.
Cayres promete entregar o relatório já na próxima semana e traçou a expectativa de que já na próxima quarta-feira, 18, a peça vá para análise e votação em plenário.
O Tocantins é o único estado do Brasil que ainda não tem orçamento. O previsto para este ano é R$ 9,7 bilhões que será dividido com os outros poderes. Um acordo foi selado entre os titulares dos órgãos para que fosse alterado o índice de repasse para o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.
