O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), parabenizou a atuação dos deputados na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 18. A matéria que tramitava na Casa desde fevereiro foi aprovada por unanimidade em turno único. Mourão enalteceu a forma como foram conduzidos os trabalhos pela Comissão de Finanças e Tributação e pelo presidente da Assembleia, Osires Damaso, dando celeridade à votação do orçamento.
“Todos os deputados deram uma demonstração de maturidade, dialogando e buscando o melhor caminho para o Estado. Não posso deixar de agradecer a Comissão de Finanças e Tributação, ao presidente da Assembleia, ao bom senso da oposição e a cada um dos deputados e deputadas que estiveram presente, cumprindo a sua missão e aprovando orçamento”, ressaltou.
O orçamento do Governo do Tocantins para 2015 é da ordem de R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 5,3 bi de recursos ordinários do tesouro e R$ 4,3 bilhões de outras fontes. Com a provação do orçamento, o Governo dará início aos trabalhos conforme explicou Paulo Mourão que criticou a negligência do governo anterior em não ter encaminhado o orçamento no final do ano passado.
“Demos um passo decisivo e importante hoje neste parlamento para o Estado, com a aprovação a Lei Orçamentária que infelizmente só foi enviada no mês de fevereiro, porque o governo anterior foi inconsequente, negligente e sem compromisso com o Estado. Não teve a responsabilidade de encaminhar o orçamento para ser votado, comprometendo o trabalho de todos os poderes que estavam de mãos atadas, trabalhando numa situação extremamente comprometedora”, criticou.
O parlamentar disse que agora governador Marcelo Miranda poderá dar andamento às ações estruturantes que Estado tem como prioridade, “com os investimentos no social, educação, saúde, habitação e segurança pública, visando melhorar a condição de vida dos tocantinenses”, disse.
Mourão ainda lembrou que houve a participação de todos os poderes na discussão do orçamento. “O governo dialogou de forma democrática com a participação de todos os poderes. Foi inovadora a forma como foi feita, onde todos juntos debateram uma solução que pudesse atender as necessidades de cada um, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentária”, destacou.
“Começamos agora a dar andamento às ações complementares e prioritárias para estimular o Estado ao desenvolvimento, melhorar as receitas que estão muito comprometidas. O governo anterior endividou o Estado de forma desnecessária e incabível, comprometeu muito as receitas correntes líquidas com despesas de pessoal e achatou a capacidade de investimento. Temos que repensar as ações e prioridades para darmos um melhor resultado ao nosso povo. O governo agora tem um instrumento legal que é o orçamento para priorizar as ações e dar normalidade na sua gestão”, avaliou.
