O valor total da Receita Corrente Líquida – RCL do orçamento estadual deste ano é de R$ 6,7 bilhões conforme especifica a Lei Orçamentária Anual – LOA. A peça foi aprovada semana passada pelos deputados estaduais e tem como orçamento total R$ 9,7 bilhões.
A Assembleia orçou R$ 116 milhões para gastar este ano com pessoal o que corresponde 1,72% da Receita corrente líquida com pessoal e encargos. Já o TCE deve gastar R$ 81 milhões o que representa 1,07% da receita corrente líquida. Para estes órgãos o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 3 %. O prudencial é 2,85%.
O Tribunal de Justiça – TJ deve gastar 5,05% com pessoal sendo que o limite máximo para o poder judiciário é de 6% e o prudencial de 5,70%. O orçamento do poder judiciário para a despesa com pessoal é de R$ 343 milhões para este ano.
Já o Ministério Público Estadual – MPE teve orçamento aprovado de mais de R$ 111 milhões para despesa de pessoal o que representa 1,64% da receita corrente líquida. O limite prudencial para o órgão é de 1,90% e o máximo de 2%.
O Executivo Estadual orçou R$ 3,3 bilhões da receita corrente líquida para gastos com pessoal o que corresponde a 48,99% dentro do máximo permitido de 49,00%.
Juntos os poderes gastarão R$ 3,9 bi de gasto com pessoal o que representa 58,60% da receita corrente líquida. O limite máximo para tal despesa é de 60%.
Considerando apenas a fonte de recursos ordinários do tesouro (R$ 5,3 bilhões) o orçamento propôs 51,46% para gastos com pessoal e encargos sociais, 16,87% para repasses para os outros poderes, 11,61% para outras despesas, 10,61% (cerca de R$ 565 milhões) para transferências aos municípios, 6,99% para o serviço da dívida e 2% para reserva de contingência.
O orçamento deixa facultado ao poder Executivo promover alterações de sua competência, transpor, remanejar ou transferir total ou parcialmente dotações orçamentárias além de utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidades ou cobrir déficit de sociedades de economia mista e fundo.
