Nesta quinta-feira, 26, durante a comissão geral, a deputada Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) questionou o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini sobre o Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O Fundo foi instituído pela Lei nº 9.998/2000 com o objetivo de subsidiar serviços de telecomunicações, como internet banda larga, para as camadas mais pobres da população, bem como para aquelas residentes em locais onde a exploração comercial desses serviços não é viável.
"O Fust foi criado em 2000 com um objetivo bastante interessante em relação ao atendimento das pequenas cidades, o acesso em escolas, postos de saúde, mas nunca saiu do papel. Para o ano de 2014 tinha uma previsão orçamentária de R$ 6 bilhões, mas que ficou totalmente contingenciado", disse Dorinha.
A democrata ainda citou que o Fundo acabou recebendo o apelido de Frust pela frustração de nunca ter saído do papel. "Hoje a realidade das escolas, apesar de ter melhorado, ainda há situações de equipamentos sucateados, instalações ruins e o acesso à banda larga é pequeno".
Dorinha lembrou que há cerca de 10 dias houve uma reunião de parlamentares da Comissão de Educação com o então ministro da educação Cid Gomes e um do desafios colocados foi que o Brasil fizesse um investimento forte nessa questão da banda larga para a escolas com tudo que representa em relação a melhoria da qualidade do ensino. Citou ainda um projeto de lei de autoria do ministro Aloízio Mercadante que trata da regulamentação do Fust e que está prestes a ser votado. "O Fust tem que se consolidar numa política real de atendimento à população", afirmou.
Berzoini respondeu a parlamentar que é um debate que tem que ser feito com o Congresso Nacional e a área econômica o Governo. Como o Fundo foi criado como fundo contábil e não financeiro, sua disponibilidade estaria inviabilizada. "Como é um fundo contábil, depende do resultado geral fiscal do País. Desde o governo Fernando Henrique, passando pelos governos Lula e Dilma, toda a área econômica busca produzir o resultado melhor possível para a sua estratégia macroeconômica e o Fust é uma das peças desse resultado, mas defendo que haja uma estratégia para retomar a função institucional do Fust. Isso não é fácil de fazer, tem que ser construído", disse.
Mas de acordo com a deputada Dorinha, há recursos para a viabilização do Fust, mas que está sendo direcionado para outro objetivo. “Desde sua criação, em 2000, o Fundo é usado para melhorar o resultado primário, para superávit. Jamais teve os recursos totalmente liberados para a sua finalidade”, pontuou.
Do total dos recursos do Fust, 18%, no mínimo, deveriam ser aplicados em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino com implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet. Na aplicação dos recursos do Fust também deveria ser privilegiado o atendimento a deficientes e a saúde pública. “Todos nós, quando pagamos por serviços de telecomunicação, contribuímos com 1% com o Fust. Cadê este dinheiro? Ele existe, mas não está sendo utilizado para o seu fim”, disse Dorinha.
Comissão Geral
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, esteve na Câmara para falar das prioridades da pasta, que ele comanda desde janeiro. O Ministério das Comunicações analisa pedidos de concessão de rádio e TVs, é gestor dos Correios, responsável por projetos de infraestrutura de banda larga, programas de inclusão digital, TV Digital, entre outros. É também o ministério que discute a possibilidade de uma lei de regulação dos meios de comunicação, tema polêmico, que enfrenta resistência entre os parlamentares.
