Em acordo firmado no fim da tarde desta quinta-feira, 26, no Fórum de Palmas, o Estado se comprometeu a adotar, no prazo de 20 dias, as medidas necessárias para realização de cirurgias ortopédicas em pacientes que aguardam pelos procedimentos no Hospital Geral de Palmas (HGP), organizando a execução direta do serviço e recorrendo ao setor privado apenas de forma complementar. O acordo, que foi homologado pelo juiz Océlio Nobre da Silva, foi celebrado entre o Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública
Em relação às cirurgias eletivas, o Estado se comprometeu em apresentar no prazo máximo de 30 dias a relação de pacientes que esperam por procedimentos ortopédicos, bem como um plano para realização das cirurgias de pacientes que aguardam no HGP, sem prejuízo aos serviços de urgência e emergência.
A organização e a melhoria dos serviços de saúde, em especial da Ortopedia, vem sendo buscadas pelo governo desde o início da atual gestão. Somente no serviço de regulação de Palmas o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, encontrou uma fila de 636 pacientes que esperam por procedimentos ortopédicos, além destes ainda há aqueles que aguardam pelas cirurgias nas unidades hospitalares do Estado, a exemplo do HGP.
“A Saúde nos foi entregue com muitos problemas. Nessa fila tem pacientes que aguardam por cirurgia há mais de ano, reconhecemos as dificuldades e estamos trabalhando para resolver a situação. No acordo homologamos o que já era a intenção dessa gestão, organizar a oferta desse serviço a população. Dentro do prazo estabelecido vamos cumprir o acordado e fazer as cirurgias”, disse o secretário Bonilha.
Estudo detalhado da demanda
Para dar qualidade ao serviço prestado a população, o Estado também se comprometeu a apresentar no prazo de 120 dias estudo detalhado da demanda de profissionais e pacientes da área da Ortopedia em todo o Tocantins e a realizar chamada da atual equipe médica da Secretaria de Saúde para, no prazo de 24 horas, manifestar-se formalmente, a Direção do HGP, acerca da realização de plantões extraordinários, remunerados de acordo com as normas constitucionais, bem como recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outros órgãos de controle.
Sobre o prazo dado ao Estado, a promotora de Justiça, Ceres Gonzaga, destacou que se houver, no cronograma, uma impossibilidade de fazer as cirurgias dentro dos 20 dias há chance de novo acordo. “Por exemplo, se for feito 80% dos procedimentos neste prazo, o juiz vai analisar e poderá até prorrogar o prazo”, informou.
Prescrições não padronizadas
A Sesau também se comprometeu a não permitir que prescrições não padronizadas de órteses, próteses e materiais venham a interferir na realização dos procedimentos ortopédicos.
“Já tomamos a iniciativa de enviar uma documentação para o hospital informando que toda e qualquer órtese, prótese ou material que não é padronizado deve ser solicitado mediante justificativa e só essa ação, que não ocorria antes, já diminuiu em 70% o número de solicitação de materiais que não são padronizados. Assim, eles fazem o pedido e o médico que fica na Regulação apenas aceita se tiver uma fundamentação técnica para aquela solicitação”, explicou a subsecretária de Saúde, Maria Aury Gonçalves.
Contratação
Ainda ficou acordado que o Estado fará contratação temporária de profissionais médicos e publicação de edital de concurso público com previsão de vagas para provimento imediato e cadastro de reserva suficiente para suprir a necessidade da demanda, bem como a previsão de homologação do certame, em no máximo um ano, garantindo assim a execução direta do serviço de Ortopedia.
O Estado também se comprometeu a exigir dos médicos da rede pública e dos serviços privados credenciados o cumprimento dos protocolos assistenciais com vistas a evitar ocupação de leitos desnecessariamente e garantir a rotatividade de acordo com a real necessidade.
Para o juiz Océlio Nobre, a audiência foi importante e produtiva “porque vai nos aparelhar, bem como a Saúde do Estado, de informações, de um planejamento, que acho que nunca teve, pelo menos não nos termos que estabelecemos aqui. O importante é querer colaborar, aceitar que tem problemas, não jogar a responsabilidade para fora de casa e enfrentar os problemas”, destacou.
Carência de mão de obra
Buscando minimizar a carência de profissionais ortopedistas no Tocantins, o governo autorizou a contratação de mais de 90 médicos, dos quais 38 já estão trabalhando nas unidades hospitalares do Estado, sendo três ortopedistas. Dois destes especialistas contratados vão se juntar aos outros 19 que já atuam no Hospital Geral de Palmas.
“Nosso maior problema é a falta de profissionais. Os médicos que temos hoje se concentram em Palmas e Araguaína, nos outros hospitais existe a carência. Esse é um dos motivos que faz com que a quantia de pessoas que chegam ao HGP aumente muito. Fazemos todos os dias uma média de nove cirurgias, mas a fila não deixa de crescer”, destacou o secretário Bonilha.
Ainda participaram da audiência a promotora de Justiça, Maria Roseli Almeida, o defensor público, Arthur Pádua, o procurador do Estado, Frederico Abinader, a diretora geral do HGP, Renata Duran, além de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde. (Ascom Sesau)
