O defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, representa o Tocantins no I Seminário de Direito à Moradia, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus (AM). O evento foi aberto nesta quinta-feira, 26, e segue até esta sexta-feira, 27.
O evento é realizado pela DPE-AM – Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em comemoração aos 25 da Instituição, em conjunto com Condege - Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo do Seminário é de discutir o atual panorama nacional da moradia e seus conceitos referentes às demandas em áreas urbanas e rurais de regularização fundiária, reintegração e manutenção de posses e demais assuntos atinentes à matéria fundiária.
Nesta quinta-feira, 26, o defensor público Pedro Alexandre participou da mesa "Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos", na qual apresentou a experiência da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na área. "A insuficiência das políticas públicas de acesso ao direito social fundamental à moradia é uma realidade também presente no Estado do Tocantins. Consequência desta insuficiência é a proliferação de conflitos fundiários, tanto urbanos como agrários. A realização deste seminário foi uma oportunidade de apresentar o trabalho da Defensoria Publica do Estado do Tocantins tanto na assistência das comunidades em situação de vulnerabilidade, quanto na mediação e conciliação de conflitos envolvendo a coletividade”, ressalta o Defensor Público.
Os participantes do encontro são Defensores Públicos de todo o País com atuação na área fundiária, com objetivo de trocar experiências para fortalecer a atuação institucional no setor, visando à formulação de propostas e planos relacionados ao desenvolvimento de políticas em prol de interesses comuns.
Seminário
O Seminário, que comemora os 25 anos da Defensoria Pública do Amazonas, reúne Defensores Públicos de todas as regiões brasileiras, além de magistrados, promotores, procuradores, operadores do Direito, lideranças comunitárias e acadêmicos. São aproximadamente 350 participantes que têm a oportunidade, durante os debates, de ter acesso às informações quanto aos mecanismos de alcance à moradia regular e ainda, meios preventivos para evitar conflitos, além de explicações sobre temas específicos do Direito Fundiário. "Durante o Seminário explicamos a importância do processo de regularização fundiária e ainda esclarecemos dúvidas e as condições para as pessoas que enfrentam problemas de acesso à moradia, bem como aquelas que já possuem o bem, mas ainda não foi regularizado", pontuou o defensor público Geral do Amazonas, Ricardo Trindade.
Reunião
Na quarta-feira, 25, a Reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais recebeu a Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias, para discutir as principais diretrizes do I Seminário Nacional de Direito à Moradia, além do modo de intervenção das Defensorias Públicas em razão da violência policial quando do cumprimento das reintegrações de posse em áreas urbanas e rurais; elaboração de cartilha com um plano de atuação mínimo em relação às áreas urbanas e rurais; estudo para encaminhamento de reforma ao artigo 34 do DL 3365; e demais temas com o intuito de formular proposições atinentes à matéria fundiária. (Ascom Defensoria)
