Moradores da Comunidade Quilombola da Boa Esperança, a 75 km de Mateiros, na região do Jalapão enfrentam difícil problema para sair da comunidade para os municípios vizinhos. O grupo está isolado porque não existe ponte de acesso à comunidade e a travessia é feita exclusivamente por uma balsa precária e improvisada, construída com galões e madeira, controlados por cordas amarradas de cada lado do rio, onde qualquer descuido pode resultar em acidentes.
O presidente da Associação Jalapeira das Comunidades Quilombolas Boa Esperança, Adão Cunha, esteve na sede Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, para denunciar ao Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) os problemas decorrentes da ausência da ponte de acesso a sua comunidade. “Há risco de morte constante das pessoas que fazem uso da balsa, pois podem cair no rio na travessia”, ressaltou. Segundo ele, o acesso à balsa está cada vez mais difícil e são permitidas, no máximo, dez pessoas por vez. “Se tiver muito peso, a balsa começa a afundar, por causa da deterioração dos galões e madeiras com o uso contínuo”, informou.
Diante disso, a Defensoria Pública, por intermédio do DPagra, propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Mateiros e o Estado do Tocantins. A Ação pede (em no máximo 15 dias) o conserto da balsa que os moradores já utilizam em condições precárias, para garantir o acesso da comunidade ao município de São Félix e às demais regiões; e que se determine que, dentre outras providências, o Estado do Tocantins e o município de Mateiros apresentem projeto e cronograma para a construção da ponte de acesso à comunidade Boa Esperança sobre o Rio Sono.
Isolamento
A comunidade segundo a DPE é desprovida de serviços básicos de saúde, pois sequer recebem visitas regulares de equipes do Programa Saúde da Família, médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e ambulância. As crianças chegam a ficar sem ir à escola por períodos superiores a uma semana, quando o cabo de aço para puxar a balsa fica debaixo da água.
O escoamento da produção agrícola (farinha, feijão, hortaliças e outros) também fica prejudicado, sendo que muitos dos produtos perecíveis são estragados por não ser possível a travessia para vender a produção fora da comunidade. No período de chuvas, a balsa não pode nem sequer ser utilizada, pois aumenta substancialmente o volume das águas do Rio Sono, ultrapassando o cabo de aço.
Violação de Direitos
Os moradores residem atualmente em casas de tapera, sem acesso a água encanada, energia elétrica, saneamento básico, transporte, dentre outros direitos fundamentais. O defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPagra, destacou que tal situação reflete uma situação de verdadeira precariedade e violação de direitos.
Segundo o defensor público, a maioria dos membros da comunidade vive de serviços autônomos ou da agricultura familiar, não tendo, portanto, renda fixa ou estabilidade financeira. No ano de 2015, a Comunidade Boa Esperança recebeu a certificação pela Fundação Cultural Palmares. Contudo, o reconhecimento do território quilombola ainda não foi concluído, aguardando providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entenda o Caso
A DPE-TO já havia comunicado ao Município de Mateiros sobre a necessidade de construção da ponte, quando realizou atendimentos itinerantes do projeto Defensoria Quilombola em Mateiros, nos anos de 2013, 2014 e 2016. No último atendimento coletivo à comunidade (2016), o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques cobrou novamente à Prefeitura Municipal a construção da ponte que fornecesse acesso à Comunidade, ou projeto alternativo para a garantia da mobilidade dos moradores da comunidade.
Recomendações e ofícios também foram expedidos pelo DPagra do Estado, obtendo como resposta a impossibilidade de construção da ponte tendo em vista as dificuldades financeiras.
No atendimento do projeto Defensoria Quilombola, foram registrados pela equipe do DPagra, próximo à localidade da construção da ponte, bases de concreto que foram levadas para lá com alguma finalidade, possivelmente a construção da ponte ou o adiantamento de material para tal finalidade.
Conforme o coordenador do DPagra, a comunidade Boa Esperança se encontra praticamente isolada. “Os integrantes da Comunidade estão desamparados pelo Estado e frustrados pelas tentativas e pedidos de apoio não respondidos. Esperamos que o Sistema de Justiça consiga apresentar soluções para os graves problemas enfrentados pelos quilombolas da Boa Esperança”, concluiu o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
