Durante reunião extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta segunda-feira, 30, o deputado Valdemar Junior (PSD) conclamou a todos para que aprovassem a matéria que prevê a isenção do ICMS do óleo diesel para transporte coletivo. “Essa Assembleia tem a grata satisfação de comunicar ao povo palmense que ela é a responsável pela manutenção do transporte coletivo em R$ 2,50”, justificou Valdemar.
O deputado Wanderlei Barbosa (PSB) externou preocupação com a possibilidade de aumento da tarifa e disse que os empresários do ramo na capital também não queriam o aumento. “Quero externar minha alegria porque não é interesse do sistema de transporte aumentar a tarifa eles gostariam que tivesse uma carga tributária para segurar esse preço”, disse.
O deputado disse que Palmas é uma das cidades com a maior carga tributária em várias áreas. “Se você estaciona o carro você paga, se for usar uma rua para reunião você paga, se o comerciante coloca mercadoria na calçada ele é multado por isso. Palmas é uma cidade cara, reduzindo essa tributação estaremos colaborando no sistema de coletivo que não é mérito do sistema municipal. Isso não é mérito do governo municipal”, afirmou ao parabenizar o governo do Estado pela iniciativa e ressaltar o apoio do Legislativo para a demanda que impacta diretamente o bolso dos palmenses.
MP das Promoções
O deputado Wanderlei Barbosa (PSB) pediu vista da Medida Provisória que trata das promoções dos Policiais Militares em caráter de excepcionalidade. A matéria foi devolvida pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) que reforçou o questionamento com relação aos prazos para a análise das Medidas Provisórias em tramitação na casa se os 30 dias previstos na Constituição Estadual ou os 60 dias determinados pela Constituição Federal.
O caso das promoções já foi parar na justiça e na última sexta-feira, 27, o Tribunal de Justiça derrubou decisão do juiz Orcélio Nobre que havia decidido pela validade das promoções efetuadas no governo passado mas suspensas através de decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB) no mês de fevereiro.
