Vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, a deputada federal Dulce Miranda, comemorou a aprovação do projeto de lei 7924/2014 da Defensoria Pública da União (DPU). A parlamentar parabenizou a DPU pelos 20 anos de sua implantação e parabenizou ainda, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins pela sua atuação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL na noite desta segunda-feira, 30, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal a partir de janeiro de 2016. A matéria ainda deve ser votada pelo Senado.
“A Atuação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é essencial para assegurar aos necessitados o exercício dos direitos e garantias individuais. Quando falamos sobre isso, parece algo tão simples, mas, muitos cidadãos ainda desconhecem e são privados dos seus direitos”, afirmou a deputada Dulce Miranda.
