O ex-deputado federal Junior Coimbra (PMDB) é um dos proponentes, conforme mostra processo, de uma ação na justiça contra o Estado pedindo que seja concedida a ele, que é servidor efetivo do Quadro Geral, as progressões que foram suspensas pela atual gestão através de decreto no mês de fevereiro.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, Océlio Nobre concedeu uma liminar derrubando decreto do governador Marcelo Miranda porém na mesma decisão ele já declarou suspenso o efeito da decisão em razão de liminar do Tribunal de Justiça concedida na semana passada. A liminar do TJ derrubou a decisão do mesmo juiz no caso das promoções dos policiais militares.
O juiz na decisão define o decreto como inconstitucional e alega que não houve direito ao contraditório. O magistrado chegou a determinar a imediata implementação da progressão funcional e o pagamento dos valores retroativos relacionados ao ingressante da ação. Porém em seguida ao suspender a mesma decisão, “ seus fundamentos se assemelham às decisões proferidas em favor dos policiais militares, que tiveram suas promoções anuladas por decreto, declarado inconstitucional por este magistrado. É que, aquelas decisões foram suspensas por decisão do Douto Presidente do Egrécio Tribunal de Justiça, ao fundamento de evitar multiplicações das ações. Em situações similares, a mesma razão e mesmo fundamento, não cabe decisão divergente”.
Conforme o Conexão Tocantins informou na semana passada Coimbra está cedido pelo Estado para o gabinete do deputado estadual Vilmar Oliveira porém não foi encontrado para comentar o assunto.
